MPTO: Promotora de Justiça participa de debate sobre os desafios para o tratamento de saúde de crianças e adolescentes

Atualizado em 11/03/2020 18:13

O acesso de crianças e adolescentes aos serviços de saúde disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema da exposição conduzida pela promotora de Justiça Araína D’Alessandro, durante o I Encontro da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil e Profissões Afins (Abenepi). O evento foi realizado nesta terça-feira, 10, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO), em Palmas.

Durante a exposição, a promotora refletiu sobre o papel central que a infância e a juventude ocupam no usufruto dos direitos civis, com destaque ao direito à saúde. Segundo ela, tanto a Constituição Federal como diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem prioridade absoluta na oferta dos serviços de saúde a esse público.

Para a promotora, alguns desafios para o exercício pleno desse direito precisam ser superados. Dentre eles, o subfinanciamento e a má gestão dos recursos públicos, a precariedade dos serviços de saúde, bem como a necessidade de criação de uma rede permanente de saúde mental e de implantação da política nacional de saúde da criança e do adolescente.

Araína D’Alessandro finalizou a sua apresentação reforçando o papel do Ministério Público do Tocantins (MPTO) como instituição que atua de forma resolutiva frente aos problemas enfrentados por crianças e adolescentes para acessar os serviços de saúde ofertados pelo SUS.

(Luiz Melchiades)

FONTE: www.mpto.mp.br