TJAP: Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas – continua com ritmo intenso de trabalho no Plantão Extraordinário

O Juizado da Infância e da Juventude de Macapá – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas – não parou em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estão sendo realizadas audiências por videoconferência com o titular da unidade, juiz Esclepíades de Oliveira Neto, Ministério Público e Defensoria Pública, além de reuniões com o juiz e equipe.

“Nosso trabalho continua dedicado e intenso como antes. Estamos em regime de teletrabalho e disponíveis das 7h30 às 13h30 para atender as demandas do público, por meio dos canais de telefone e e-mail”, informa Raimundo Santana, chefe de secretaria do Juizado.

Para evitar a propagação do coronavírus no sistema socioeducativo, no período de 23/03 a 01/04 foram mantidas as audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de internação de todos os adolescentes internados nos centros de internação masculina (CESEIN) e feminina (CIFEM) do Estado do Amapá, , mas no sistema de videoconferência. Cada caso foi analisado individualmente com o objetivo de, eventualmente, substituir a internação por medida em meio aberto, suspensão, remissão ou extinção, em atendimento à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. As internações provisórias também foram revisadas em observação à Recomendação 62.

Além disso, as medidas de liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade e semiliberdade foram suspensas, pela impossibilidade de cumprimento delas junto aos órgãos públicos e escolas no momento.

O CNJ determina que sejam adotadas medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Assim, o Juizado tem exigido da rede socioeducativa que tome providências para evitar a propagação do vírus entre os socioeducandos e acompanhado as ações já implementadas.


Nesse período de teletrabalho, que a princípio se estenderá até 30 de abril, o Comissariado da Infância e da Juventude de Macapá seguirá com atendimento a pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes pelo e-mail: autorizacaoviagem@tjap.jus.br. “Se estiver tudo certo com a solicitação, fazemos a autorização e devolvemos também por e-mail a quem pediu, sem problemas”, informa Virgílio Vieira, coordenador do Comissariado.

Os canais de contato com o Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas são o 3312-3800 e os e-mail: periodosuspensao@tjap.jus.br ou infancia.politicas.publicas@tjap.jus.br.

Macapá, 03 de abril de 2020


Fonte: www.tjap.jus.br