8 de abril de 2020
 

Para orientar a atuação de promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude, o Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Medida Socioeducativa emitiu uma nota técnica sobre o funcionamento dos conselhos tutelares durante a pandemia da Covid-19.
 

Segundo a coordenadora do Caop, promotora de Justiça Vanessa Muniz, cabe aos municípios decidir sobre o horário de funcionamento desses órgãos enquanto durar a situação de emergência, bem como garantir toda a estrutura necessária para que as atividades não fiquem prejudicadas.
 

Ela lembra que nesse período o atendimento à população deve ser mantido ao menos em regime de sobreaviso, uma vez que um dos princípios que regem o funcionamento dos conselhos tutelares é a não interrupção dos serviços para que casos urgentes de violação de direitos de crianças e adolescentes não deixem de ser atendidos.
 

Nas cidades em que o atendimento remoto for adotado, a medida deve ser amplamente divulgada, bem como os meios de contato que forem disponibilizados para a população, como emails e telefones funcionais de coordenadores e conselheiros tutelares.
 

O atendimento presencial deve ser mantido apenas nos que casos em que for necessário, adotando cuidados para evitar o contágio pelo coronavírus, entre os quais, uso de máscaras, luvas e álcool em gel.

Veja a íntegra da Nota Técnica nº 01/02 de abril de 2020 clicando aqui.

FONTE: www.mpac.mp.br