Coronavírus - MPGO: Projeto dá apoio a promotorias no acompanhamento de verbas assistenciais

09/07/2020 - 19h33 

Projeto acompanhará valores empregados na assistência social

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) está lançando nesta semana o projeto Avaliação da Política de Assistência Social no Contexto da Pandemia Covid-19, com o objetivo de auxiliar os promotores de Justiça na fiscalização das verbas destinadas a ações assistenciais de emergência. A proposta, desenvolvida pela Área de Atuação em Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-GO e pela Unidade em Serviço Social da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep), será desenvolvida nas Promotorias de Justiça que fizerem adesão.

O projeto pretende realizar uma análise técnica das estratégias de enfrentamento ao coronavírus adotadas como política de assistência social municipal, especialmente quanto à gestão dos recursos financeiros e humanos, visando ampliar a cobertura de proteção social aos usuários. Desse modo, será oferecida assessoria à Promotoria de Justiça, compreendendo a análise dos recursos financeiros referentes às Portarias nº 369 e nº 378 , do Ministério da Cidadania, e da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de abril de 2020.

Pela proposta, as analistas em serviço social do MP-GO farão o levantamento de informações relativas aos recursos recebidos e a verificação de sua aplicação, a partir do plano de ação elaborado pelo município. O resultado desta análise será apresentado em um documento, intitulado Relatório Avaliativo e Financeiro da Política de Assistência Social.

Auxílio técnico

De acordo com a chefe da Unidade Técnica Pericial de Serviço Social do MP-GO, Gelva Maristane Martins Costa, ao município será questionada a realidade vivenciada no contexto do enfrentamento à pandemia, com foco na atuação da política de assistência social. Serão averiguadas a existência de medidas de isolamento nos serviços de acolhimento, a aquisição e a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), o agravamento das situações de vulnerabilidade no município, o acesso da população ao benefício do Auxílio Emergencial e a utilização dos recursos transferidos para o Fundo Municipal de Assistência Social referente à Covid-19.

De acordo com Gelva Costa, “é fundamental verificar se o recurso está sendo, de fato, aplicado nas políticas assistenciais. Assim, nossa proposta é auxiliar os promotores de Justiça na avaliação e fiscalização da efetividade de uso desses valores”. Ela esclarece ainda que são verbas destinadas a atender grupos de alta vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, internos em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) e crianças e adolescentes em situação de abrigamento.

O Oficio-Circular nº 22/2020, da Área de Direitos Humanos, foi encaminhado aos promotores nesta quarta-feira (8/7), com detalhamentos sobre a adesão ao projeto. (Texto: Cristina Rosa – Arte: Chico Santos / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

FONTE: www.mpgo.mp.br