Em live sobre o Nina, promotoras de Justiça ressaltam importância dos métodos autocompositivos de resolução de conflitos
sexta-feira, 10 de julho de 2020, 11h36
08/07/2020
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta terça-feira, 7 de julho, a live “O Nina e a Autocomposição”. Na oportunidade, as promotoras de Justiça e integrantes do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nina) Daniela Campos e Danielle Arlé realizaram um bate-papo sobre o contexto da implementação do órgão no MPMG e sobre o impacto que os métodos de autocomposição têm na atuação do promotor de Justiça na resolução de conflitos.
Durante o encontro, as promotoras explicaram que o conflito é um processo inevitável entre pessoas que estão em interação e que, para resolvê-los, existem duas categorias de métodos: os heterocompositivos e os autocompositivos. Nos métodos que pertencem à primeira categoria, há a presença de uma terceira pessoa que decide o conflito, mesmo não sendo parte dele, como ocorre no método judicial. Já nos autocompositivos, a solução é encontrada pelas próprias partes do conflito, ainda que exista uma terceira pessoa auxiliando nessa busca. Incluem-se nessa categoria a negociação, a mediação, a conciliação e as práticas restaurativas.
Daniela Campos chamou a atenção para o fato de a sociedade ter se transformado bastante nas últimas décadas, tornando-se muito mais complexa e diversa e passando a exigir outros mecanismos de resolução de conflitos, além do judicial. “Um método não exclui o outro. Eles compõem um mosaico”, salientou.
A análise foi complementada pela colega Danielle, que destacou o caráter complementar dos métodos. “Todos são importantes em um sistema de tratamento adequado de conflitos. Precisamos ter essa compreensão sistêmica de cada um deles”.
Após as duas promotoras contarem um pouco sobre como se deu a aproximação delas com os métodos autocompositivos de resolução de conflitos, Danielle Arlé fez uma retrospectiva sobre o surgimento desse movimento no mundo e no Brasil, destacando o pioneirismo do MPMG no assunto.
Ela recordou que em 2012 – dois anos após o Conselho Nacional de Justiça editar a Resolução 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses –, o MPMG já criava o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), uma iniciativa inédita no país, fruto da compreensão de que nem sempre o método heterocompositivo é o mais adequado para resolver as lides. “Em 2013, o MPMG foi também o primeiro parceiro da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) na realização de um curso de formação em autocomposição”, informou.
O Nina, segundo recordaram as promotoras, foi criado em 2015 pela Resolução PGJ 17/201, também de forma pioneira, servindo de referência para os outros Ministérios Públicos do país. “O MPMG é uma instituição de muita vanguarda nesse tema. É muito importante honrarmos isso”, pontuou Danielle.
As promotoras destacaram também a relevância das contribuições dadas pelos promotores de Justiça Gregório Assagra, do MPMG, e Marcelo Goulart, do Ministério Público de São Paulo, para a compreensão sobre o papel do Ministério Público na sociedade. Já no final, elas abordaram o movimento de Justiça Restaurativa e as novas perspectivas de resolução de conflitos trazidas por ele.
O encontro virtual foi aberto pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Edson Ribeiro Baeta, e pode ser assistido pelo canal do MPMG no Youtube.
Para dar prosseguimento às discussões sobre os métodos autocompositivos de resolução de conflito, o Nina realizará entre os dias 11 a 14 de agosto, das 9h às 12h, o "Webninário". O evento também será transmitido pelo YouTube.