MPPE recomenda ao município de Angelim que informe atividades escolares implementadas na pandemia e calendário de reposição das aulas

23/07/2020 - Por causa da necessidade de assegurar o cumprimento dos dispositivos da Lei de Diretrizes de Base da Educação, especialmente aqueles relacionados à organização das atividades escolares e a execução dos currículos e programas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Angelim e a Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional que apresentem quais atividades escolares estão sendo implementadas durante este atual período de emergência em saúde pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, bem como um planejamento de reposição das aulas, quando do retorno das atividades escolares. 

Com as aulas presenciais suspensas em todas as instituições de Educação integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a Resolução nº 03/20 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco estabelece que as escolas devem informar quais atividades estão ocorrendo e os seus formatos, se por meio de tecnologia não presencial ou por meio de acompanhamento pedagógico especial, segundo concepção própria, ou ainda, se adotadas as medidas cumulativamente (a oferta de ensino não presencial, mediada por tecnologia em tempo real ou não).

A promotora de Justiça de Angelim, Larissa de Almeida Albuquerque, recomendou, ainda, que a reorganização do calendário escolar em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino deve ser feita com a participação dos colegiados das instituições de ensino, dos professores e da equipe pedagógica e administrativa do estabelecimento, bem como de alunos e seus familiares e demais setores envolvidos na organização das atividades escolares.

A Recomendação de nº 007/2020 foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no dia 10 de julho.
 

Imagem acessível: retângulo com fotografia de cadernos sobre uma mesa com uma quadro negro ao fundo tem sobrepostos os dizeres Muncípio deve informar atividades escolares implementadas na pandemia. Acima, tarja vermelha com Angelim. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para o tema coronavírus

FONTE: www.mppe.mp.br