PUCMINAS: Webinar: 30 anos do ECA

quarta-feira, 29 de julho de 2020, 10h59

20/07/2020 14:00

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemora, neste mês, 30 anos. Para avaliar os desdobramentos e aplicações do estatuto, além de seus desafios, os cursos de Direito e Enfermagem da PUC Minas Betim realizam, entre os dias 28 e 30 de julho, um webinar. Podem se inscrever alunos e professores da Universidade, bem como a comunidade externa, por meio do link.

As discussões serão realizadas em forma de painéis: um pela manhã, e, outro, à noite. Os temas serão: Direito Internacional e Constitucional; Direito Civil; Conselho Tutelar e Proteção da Criança e Adolescente; Direito Penal e Proteção à Infância; Trabalho Infantil e Direitos das Crianças e Adolescentes; Assistência à Saúde da Criança e do Adolescente após o ECA: avanços e desafios.

O webinar é organizado pelos professores do Curso de Direito, Carolina de Souza Novaes Teixeira, Cíntia Garabini Lages, Ronaly Cajueiro de Melo da Matta, além da coordenadora do Curso de Enfermagem, Fernanda Gonçalves Rodrigues.

FONTE: www.pucminas.br

Confira a programação completa:

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15/12/2025 Jurisprudência TJMG - Alimentos Gravídicos. Paternidade confirmada. Conversão em Alimentos Provisórios após o nascimento das gêmeas

15/12/2025 Jurisprudência TJRJ - Regulamentação de visitas. Aumento de mais um dia de convivência dos filhos com o genitor. Moradia com a mãe

11/12/2025 Jurisprudência TJCE - Guarda unilateral em favor da genitora. Impossibilidade de tomada de decisões pelos dois genitores. Relação conflituosa. Direito de visita garantido

11/12/2025 Jurisprudência TJRN - Alienação parental. Ausência de prejuízo à formação psicológica do menor. Inexistência de abalo afetivo

11/12/2025 Jurisprudência TJSC - Abandono afetivo. Indenização por dano material e dano moral. Não comprovação de indícios de danos psicológicos

10/12/2025 Conselheiras Tutelares de São Francisco do Sul são afastadas definitivamente dos cargos, a pedido do MPSC, por omissão nos atendimentos a crianças e adolescentes

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10/12/2025 Jurisprudênicia TJAL - Exame de DNA NEGATIVO. Indenização por Danos Morais. Criança criada como filho biológico