TJMA: CGJ-MA participa da primeira reunião do comitê de enfrentamento à Covid-19 na Justiça penal e socioeducativa

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) participou, na quarta-feira, 5, da 1ª Reunião do Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19, instituído pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na reunião, foram discutidos aspectos como a retomada das visitas sociais e assistidas presenciais aos presos - que estão sendo feitas virtualmente durante a pandemia, as inspeções virtuais e presenciais e as prisões domiciliares excepcionais e temporárias concedidas a apenados maiores de 60 anos e portadores de comorbidades, em razão da pandemia.

O juiz Marcelo Moreira, coordenador substituto da UMF (Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário) do Tribunal de Justiça do Maranhão presidiu a reunião e a juíza Mirella Cézar Freitas (2ª Vara de Itapecuru-Mirim), representou a CGJ-MA no comitê. 

COVID-19 - Na reunião, o secretário de estado de administração penitenciária, Murilo Andrade, informou a ocorrência de 30 casos ativos de presos infectados por Covid-19 em tratamento, 148 presos já recuperados e o registro de uma morte pela doença. Em relação às visitas, o secretário informou que já foram retomadas na capital, desde o dia 3 de agosto, com restrições e sem contato físico. Quanto ao interior, a intenção é de que as visitas sejam retomadas a partir do dia 15/08, a depender da situação de cada município.

A juíza Mirella Freitas sugeriu, na oportunidade, o retorno presencial das visitas assistidas, bem como das atividades de humanização, a exemplo de educação e laborterapia, de forma gradativa e considerando o critério objetivo de índice de contágio oficial, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, permanecendo suspensas essas atividades nas unidades prisionais de municípios cujo índice seja superior a um. 

Quanto às prisões domiciliares concedidas em razão da pandemia, a juíza ressaltou que é necessário adotar um critério objetivo para disciplinar o retorno dos presos em cada UPR. “Porque a partir do momento em que forem retomadas as visitas presenciais e as atividades educacionais, teremos que revogar os benefícios das prisões domiciliares concedidas para idosos e grupos de risco. Porque se não houver risco de contágio suficiente para impedir ou suspender as visitas, então quem está em prisão domiciliar por esse motivo, deve retornar”, enfatizou.

A magistrada ressaltou, ainda, o suporte dado pela UMF aos juízes da execução penal no sentido de se reunirem periodicamente a fim de ouvir as sugestões dos colegas sobre as medidas a serem adotadas, bem como para propiciar a troca de experiências e estímulo a divulgação e replicação das práticas exitosas desenvolvida em uma unidade por outras.

COMITÊ - A criação do comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 foi proposta pelo CNJ na Recomendação 62, de 17 de março de 2020, que recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. O comitê é aberto a representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Saúde, conselhos e serviços públicos pertinentes e de associações de familiares de pessoas presas ou adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

FONTE: TJMA