TJBA: CIJ PROMOVE LIVE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS E APRESENTA NOVOS PROJETOS

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promove, em comemoração ao mês da criança, a live “O presente da Justiça baiana para a construção de um futuro melhor”. O bate-papo virtual será realizado no dia 9 de outubro, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do PJBA no YouTube. Na oportunidade, a CIJ apresentará alguns projetos surgidos em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com vistas à garantia dos direitos dos infantes.

O evento será mediado pelo coordenador da CIJ, o Desembargador Emílio Salomão Resedá, e contará com a participação da Desembargadora Elizabete Anache, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; do Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz; da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente do Ministério Público, Márcia Rabelo Sandes; e da Coordenadora da Especializada da Infância e Adolescência da Defensoria Pública, Gisele Aguiar.
 

Conforme conta a CIJ, a pandemia impôs a adaptação dos processos de trabalho e várias ações passaram a ocorrer de forma remota. Assim, desde o mês de maio, tem promovido reuniões virtuais para debater a situação das crianças e adolescentes sob medida de proteção no território baiano, sempre em conjunto com representantes do Ministério Público, Defensoria e Poder Executivo dos municípios.
 

Além de aproximar a Justiça dos atores da rede de proteção, as reuniões têm sido um espaço profícuo, por meio do qual são identificadas e debatidas demandas que impactam na garantia dos direitos dos infantes, e que requerem ações a serem desenvolvidas também com o retorno ao trabalho presencial. Os projetos que serão apresentados, oportunamente, na live do dia 9 de outubro, são fruto desse trabalho.
 

Confira os principais projetos que serão abordados na live:
 

Adesão ao Aplicativo A.DOT
Considerando que a convivência familiar é direito da criança e do adolescente, assegurado tanto pela Constituição Federal como pela Lei 8.069/1990, e sensível à necessidade de aproximação entre crianças e adolescentes em condições de serem adotados e pretendentes habilitados à adoção, a CIJ vem implementando uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para adesão ao aplicativo A.DOT. Sendo usado já em vários estados brasileiros além do Paraná, dentre eles, Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo, essa ferramenta para smartphones facilita a busca ativa por adotantes cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), resultando em maior celeridade e aperfeiçoamento no processo de adoção.
 

Curso Online para Pretendentes à Adoção
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) estabelece que a inscrição dos postulantes à adoção deve envolver basicamente três etapas: a análise de documentos, a entrevista com equipe interprofissional e a participação em curso formativo abordando os aspectos jurídicos e psicossociais da adoção. Tendo em vista a dimensão territorial do Estado da Bahia e as dificuldades enfrentadas por muitas Comarcas, que lidam com uma desproporção entre o volume de processos e a disponibilidade de recursos humanos, era imprescindível pensar em estratégias capazes de minimizar essas adversidades, de modo a atender ao melhor interesse das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar.
 

Impulsionada pelo contexto de pandemia, que compulsoriamente nos fez praticar o distanciamento social, a CIJ buscou uma alternativa para suprir a ausência de cursos presenciais de preparação à adoção, especialmente durante a crise do coronavírus. Assim, foi firmada uma parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que desde maio deste ano tem oferecido uma formação de qualidade através da modalidade de ensino à distância com o curso “Nasce uma Família”. Agora, os pretendentes cadastrados nas Comarcas baianas também terão a oportunidade de participar desse curso.
 

Projeto Interinstitucional “Proteção em rede: Um pacto pela infância”
Segundo levantamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), existem atualmente cerca de 34 mil crianças e adolescentes acolhidos no Brasil, e 884 na Bahia. A partir da realização de reuniões nas quais é debatida a situação dos acolhidos em instituições localizadas nas diversas Comarcas do nosso estado, emergiu a necessidade de melhor articulação entre os atores do Sistema de Justiça Baiano, garantindo maior celeridade na resolução dos casos e processos de crianças e adolescentes acolhidos e o aperfeiçoamento dos serviços de acolhimento. Assim, surgiu o projeto interinstitucional “Proteção em rede: Um pacto pela infância”, ação voltada ao cumprimento da garantia constitucional da proteção integral de crianças e adolescentes, e realizada mediante parceria com diferentes órgãos do Sistema de Justiça.
 

Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
O Tribunal de Justiça da Bahia, através de participação da Coordenadoria da Infância e Juventude, tem atuado na Comissão Intersetorial para discussão e elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia, em conformidade com a Resolução n. º 171, de 04 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A Comissão contempla a participação articulada de diversos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, como a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Secretarias de Saúde, Educação, Segurança e do Trabalho bem como organizações representativas da sociedade civil e também adolescentes, valorizando o protagonismo do público a que se destina o plano. O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia norteará o planejamento público para os próximos dez anos.



fonte: TJBA