MPF participa de lançamento de publicação do Fórum Aborto Legal RS

A procuradora da República no Rio Grande do Sul Suzete Bragagnolo participou nesta quinta-feira (10), do lançamento do Guia do Aborto Legal e de Cuidado à Pessoa em Situação de Violência Sexual, em evento transmitido ao vivo dentro da página do Fórum Aborto Legal RS no Facebook.
Veja aqui como foi a live
 

Suzete teve um espaço para falar sobre Direitos Humanos e a importância do acesso à informação sobre as garantias de direitos das mulheres e meninas. A procuradora registrou que já existe uma previsão em lei, desde 2003, que obriga que profissionais de saúde notifiquem ao Ministério da Saúde os casos de violência sexual que chegam para atendimento (a Lei 10.788/2003) tanto na rede pública como na rede particular.


Essa medida permitiu com que fossem colhidos dados sobre os casos de violência sexual no país. Com base neles, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizou estudo no qual constatou, por exemplo, que cerca de 70% dos estupros registrados são praticados por homens próximos às vítimas - maridos, namorados, parentes. Outro dado apresentado pela procuradora registra que a grande maioria das mulheres violentadas não procura os serviços de emergência nas primeiras horas após o crime - seja por vergonha, por sentir culpa ou por medo de seu violador/abusador.


Outra informação trazida por Suzete para a conversa foi que a Lei 12.845, de 2013, garante atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde a pessoas em situação de violência sexual. A mulher não precisa apresentar um boletim de ocorrência para receber o atendimento médico nesses casos.


Mesmo com essa legislação, a procuradora relatou que um inquérito civil instaurado em 2014 no MPF sobre a garantia de aborto legal às vítimas de estupro em Porto Alegre apurou que era baixa a procura por atendimento nos serviços de referência do SUS, o que indica também "a falta de conhecimento da população sobre os seus direitos e a existência desses serviços". Em função dessa necessidade de divulgar mais os direitos que as mulheres possuem diante de casos de violência sexual, Suzete saudou a iniciativa de publicar o Guia do Aborto Legal e de Cuidado à Pessoa em Situação de Violência Sexual.


No guia será possível encontrar os direitos em atendimento à saúde garantido às mulheres e meninas vítimas de violência sexual e ainda os endereços e telefones dos hospitais de referência em atendimento integral a este tipo de situação no SUS. O lançamento do Guia faz parte do projeto "Articulando redes para ampliar o acesso e qualificar o atendimento a mulheres em situação de aborto legal no SUS".


A publicação também teve a colaboração da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/RS, com a participação dos procuradores da República Enrico Rodrigues de Freitas e Ana Paula Carvalho de Medeiros, bem como de integrantes do GT Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.


O guia será disponibilizado em formato digital nas páginas e redes sociais da Themis e do Fórum Aborto Legal RS ainda nesse dezembro.


A Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, é uma organização sem fins lucrativos que trabalha no enfrentamento da discriminação contra mulheres há 25 anos.


O Fórum Aborto Legal RS surgiu em 2015 a partir de uma iniciativa das Mulheres na Universidade e na Saúde (MUSAs), grupo de professoras da Ufrgs, a partir de um projeto de extensão para debater assuntos pouco falados na universidade, que tratavam de questões de gênero, discriminação e injustiças sociais.


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Site do Fórum Aborto Legal RS

fonte: MPF