Protocolo de Atendimento é lançado visando coibir revitimização

por ANA LUIZA ANACHE

terça-feira, 20 de abril de 2021, 14h08

Acolher e integrar para não revitimizar. Este é o lema do “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência” em Mato Grosso, lançado na manhã desta terça-feira (20), em solenidade virtual transmitida pelo YouTube. O livro digital é uma iniciativa da Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Cuiabá-MT (Rede Protege), com objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes na realização de entrevistas múltiplas sobre os fatos, bem como garantir a observância de cautelas e parâmetros voltados à proteção das vítimas (desde o atendimento inicial à coleta de prova para persecução penal).

O material foi elaborado por um grupo de trabalho composto por promotoras de Justiça, juízes, defensoras públicas, delegados, psicólogos e assistentes sociais, visando fortalecer e padronizar os mecanismos de proteção no atendimento, de modo a assegurar a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

“Esse protocolo integrado sempre foi uma grande demanda da área da infância em razão da dificuldade de escutarmos uma criança. Para realizarmos esse trabalho, além dessa normativa e dos fluxogramas estabelecidos, é fundamental investimento do poder público nas delegacias, por exemplo, que normalmente são a porta de entrada dos casos de violência”, reivindicou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira. Ele defendeu a necessidade de uma equipe multidisciplinar nas cidades polo de Mato Grosso para não apenas ouvir, e sim realizar uma escuta especializada das vítimas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, reforçou o anseio por um protocolo e pela definição de fluxogramas para evitar a revitimização de crianças e adolescentes. “A evolução desse protocolo é a demonstração da organização do Estado, na medida em que instituições como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública se organizam, demonstrando que somos capazes de melhorar cada vez mais. Acredito que desde o acolhimento das vítimas até o julgamento final, vamos dar mais estrutura para que crianças e adolescentes tenham a proteção que lhes é devida”, ponderou. 

Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, o protocolo representa um avanço extraordinário na defesa da criança e do adolescente. “A criação de um fluxo único de trabalho para todo o sistema de Justiça evita que a vítima ou testemunha preste inúmeros depoimentos, um em cada instituição. A cada novo depoimento, a criança revive a dor, a vergonha e a humilhação pela qual passou. Evitar a revitimização é, portanto, o ponto alto desse trabalho”, destacou, lembrando que o documento ainda prevê a capacitação dos agentes envolvidos e o desenvolvimento de política de comunicação com a sociedade para que os adultos estejam aptos a ouvir e amparar crianças e adolescentes em risco.

Segundo o defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, pesquisas apontam que crianças e adolescentes vítimas de violência chegam a ser ouvidas até 10 vezes sobre os fatos, o que evidencia despreparo e falta de sensibilidade. “A própria quantidade de relatos que a vítima infante precisa dar a diversos órgãos por si só já poderia ser considerada uma outra violência impingida ao ser em desenvolvimento que sequer tem noção do que está acontecendo ao seu redor”, defendeu.

Lei 13.431/2017 - Conforme a promotora de Justiça da Infância e Juventude Valnice Silva dos Santos, “a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, estabeleceu uma nova sistemática para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sob duplo aspecto: protetivo, evitando a revitimização com múltiplas entrevistas sobre os mesmos fatos; e repressivo, garantindo a persecução penal de forma rápida e efetiva dos vitimizadores”.  

A referida lei tornou obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial. Além disso, prevê a realização de ações articuladas no âmbito da rede de proteção, a exemplo dos procedimentos de entrevista e oitiva pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial.

Para a promotora, a implantação desse normativo legal só é possível por meio da realização de um trabalho intersetorial dos órgãos envolvidos, da padronização de procedimentos e qualificação de profissionais para evitar a revitimização ou violência institucional, o que resultou no lançamento do e-book com o Ato Conjunto das instituições, o protocolo de atendimento e o fluxograma. 

Autoridades - Também compuseram o dispositivo virtual de honra o procurador de Justiça e titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, os juízes de Direito Túlio Duailibi Alves Souza e Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, a defensora pública Claudinéia Santos de Queiroz, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, o responsável pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, delegado Clayton Queiroz Moura, e a assistente social do Centro Socioeducativo de Cuiabá Silbene Santana de Oliveira. 

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia - canal 30.2 - e pelo canal oficial do Youtube dos parceiros (/govMatoGrosso, /TJMTOficial, /MinisterioPublicodoEstadodeMatoGrosso, /DefensoriaPublicadeMatoGrosso).  

Acesse aqui o e-book “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”.   

Assista aqui ao vídeo institucional.   

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FONTE: MPMT