Presidente do TJMT participa de seminário virtual sobre Pacto Nacional pela Primeira Infância

19.04.2021 17:18

A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, participou de forma virtual da abertura do seminário “Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste”. Além disso, também aderiu ao acordo junto de outras instituições. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário buscou sensibilizar operadores e operadoras do Direito, equipes técnicas e profissionais da rede de atenção às crianças sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que inaugurou o evento - avaliou que proteger e assegurar o pleno crescimento de crianças e jovens é o melhor investimento que um país pode fazer. "As ciências e as boas práticas demonstram que oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil, além de representar a garantia dos direitos fundamentais de todas as crianças, também representa o melhor investimento que uma nação pode fazer para seu próprio desenvolvimento sustentável. É a melhor estratégia para a edificação de uma sociedade forte, próspera e saudável”, afirmou o ministro.

Fux lembrou ainda que a Constituição brasileira, em seu artigo 227, determina obrigatoriedade absoluta à garantia dos direitos infanto-juvenis – regra complementada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e mais recentemente pelo Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.

Já a ministra Maria Thereza de Assis Moura e corregedora nacional de Justiça, disse que não há como pensar no aprimoramento da atividade da Justiça e na garantia de continuidade dos serviços prestados pelo Poder à sociedade sem que se tenha os olhos atentos à primeira infância. De acordo com a ministra, evidências científicas comprovaram que assegurar o desenvolvimento integral de crianças é a estratégia mais eficiente para que sejam rompidos ciclos geracionais de pobreza, de violência e outras violações de direitos. “Vivenciamos uma pandemia na qual as vulnerabilidades sociais emergiram e as crianças e adolescentes, juntamente com suas famílias, a cada dia dependem mais do sistema de justiça para sua integral proteção.”

Novas adesões - A cerimônia de abertura do seminário também contou com a adesão dos governos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí e Sergipe. Houve, também, a adesão dos Tribunais de Justiça da Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Paraíba, além de Mato Grosso.

Outras entidades também formalizaram o acordo como, por exemplo, Prefeituras de algumas das capitais do Nordeste, procuradorias e defensorias da região, entidades de ensino, seções da Ordem dos Advogados do Brasil situadas no Nordeste e instituições da pediatria.

Ulisses Lalio / com informações do CNJ

FONTE: Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT