STF: Lei do Planejamento Familiar para Esterilização Voluntária

terça-feira, 20 de agosto de 2019, 13h51

Planejamento familiar

O STF irá se debruçar sobre um tema sensível: as previsões da lei do planejamento familiar para a esterilização voluntária. Questiona-se dispositivos da lei 9.263/96, que impõe requisitos para o procedimento, como idade mínima, filhos vivos e o consentimento do cônjuge. Em debate, princípios como o da dignidade da pessoa humana, direitos reprodutivos e o direito à autonomia privada. O relator é o decano Celso de Mello. (Clique aqui)

Fonte. www.migalhas.com.br

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