TJMT: Construtora e revendedora são condenadas por entregar imóveis sem rede de água e esgoto

quinta-feira, 19 de novembro de 2020, 12h12

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da Segunda Câmara de Direito Público, manteve a sentença de primeira instância que condenou uma construtora e revendedora a pagar indenização de R$ 10 mil a um morador que comprou área no Loteamento Parque dos Lírios, na cidade de Rondonópolis, sem a devida regularização da rede de água e esgoto, que somente ocorreu quatro anos depois.

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