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DIREITOS HUMANOS

Palestra sobre Direito Antidiscriminatório encerra série de debates

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 29 de novembro de 2021, 14h57

A palestra “Direito Antidiscriminatório e Igualdade Racial” encerrou, nesta segunda-feira (29), a série “Direitos Humanos em Debate” promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar. Autor do livro “Tratado de direito antidiscriminatório” e de diversas obras sobre a temática, Adilson José Moreira foi o palestrante convidado.

Professor da Faculdade de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutor em Direito Constitucional, Adilson Moreira fez análise de dois casos reais de racismo e discriminação no país, abordou o que é Direito Antidiscriminatório, teorias da igualdade e a psicologia social da discriminação, e propôs uma série de reflexões. Tratou sobre discriminação direta e indireta, institucional e recreativa - esta última quando ocorre por meio de piadas envolvendo minorias (negros, indígenas e asiáticos).

Conforme o palestrante, o Direito Antidiscriminatório “é uma disciplina jurídica que tem como objetivo fundamental diminuir as disparidades entre os diferentes grupos sociais”, além de exercer “papel de suma relevância para construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, porque procura identificar e superar a discriminação nas mais variadas formas”. Adilson Moreira explicou que, composto por um conjunto de normas jurídicas, constitucionais e tratados, o Direito Antidiscriminatório compreende reflexões sobre discriminação, políticas públicas destinadas à promoção da igualdade, reflexões sobre a democracia, princípios estruturantes da dignidade humana e da cidadania, entre outros fatores.

Ao falar sobre igualdade, lembrou que pessoas negras recebem salários de 20% a 30% menores que pessoas brancas, em todas as classes sociais. “Quando falamos sobre igualdade estamos falando sobre cidadania moral”, afirmou. Adilson Moreira defendeu ainda que “a democracia, enquanto regime político, pressupõe não apenas o exercício coletivo do poder, mas a igualdade moral entre todos os indivíduos”.

Por fim, reforçou que é objetivo da República Federativa do Brasil lutar contra a discriminação e a marginalidade social. “Nós, enquanto operadores do Direito, podemos e devemos utilizar o Direito Antidiscriminatório para construir uma sociedade verdadeiramente democrática no Brasil”, destacou, acrescentando esperar que a fala dele tenha sido um ponto de partida para reflexões.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, lembrou que a palestra encerra o Mês da Consciência Negra no MPMT. “Estivemos, durante todo o mês de novembro, buscando discutir sobre esse tema que nos é tão caro e a respeito do movimento político que deve existir de combate ao racismo”, informou, relatando a preocupação do Ministério Público de Mato Grosso com as minorias e a criação do CAO dos Direitos Humanos. Para encerrar, indicou o livro “Um defeito de cor” àqueles que se “interessarem em ser militantes contra o racismo e não se contentarem em dizer que não são racistas”.

Responsável por dar as boas-vindas ao convidado, o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto colocou o evento como “um momento histórico em que mais uma vez o Ministério Público de Mato Grosso abre as portas para uma pauta dormente e latente, que fez com que o órgão reorientasse a bússola de seu foco institucional”. Para o coordenador do CAO de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, a peregrinação do MPMT na busca da essência da sua matriz constitucional de 1988 faz com que tenha a liberdade de debater “uma questão tão sensível e tão necessária no âmbito das instituições”.

O evento online teve como mediador o promotor de Justiça substituto Thiago Marcelo Francisco dos Santos. Realizado por meio da plataforma Teams, o encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui).