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REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Termo de Cooperação Técnica é assinado em Primavera do Leste

por ANA LUÍZA ANACHE

terça-feira, 14 de dezembro de 2021, 15h52

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso assinou, junto aos demais parceiros da iniciativa, Termo de Cooperação Técnica para implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá). O documento foi assinado segunda-feira (13), na sede da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do Município, durante evento em comemoração ao aniversário de um ano da unidade.

O termo oficializa a atuação da Rede, estabelecendo a cooperação mútua entre os órgãos signatários que passam a integrar a Rede de Enfrentamento. Define o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e implementação de políticas públicas e de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, para garantir a aplicação dos direitos e a assistência humanizada e qualificada às mulheres em situação de violência e para garantir a efetiva responsabilização dos autores dos fatos criminosos. Por último, traz ainda as obrigações dos partícipes, eixos de atuação e cronograma das atividades.

O documento foi assinado pela promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, pelo juiz de Direito Roger Augusto Bim Donega, pelo prefeito da cidade, Leonardo Tadeu Bortolin, pelo defensor público Rafael Rodrigues Pereira Cardoso, pelo tenente-coronel da Polícia Militar Cleiton de Moura Viana, pela delegada de Polícia Anamaria Machado Costa, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Primavera do Leste, Darley da Silva Camargo, entre outros parceiros.

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Primavera do Leste já estava atuando desde o início do mês de outubro, mesmo antes da assinatura do termo. A expansão da rede é um projeto estratégico da área criminal no MPMT, prevista no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) para o quadriênio 2020-2023. A meta é assegurar o funcionamento da rede em pelo menos 10 municípios.