MPGO REQUER A PREFEITO DE CERES A RETOMADA DE TRATAMENTO PARA MAIS UMA CRIANÇA AUTISTA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu ao prefeito de Ceres, Edmário de Castro Barbosa, a retomada de tratamento de uma criança autista.
 

Conforme o pedido, o município deverá comprovar em cinco dias a contratação de institutos especializados em Ceres e Rialma para aplicação da terapia Applied Behavior Analysis (ABA), bem como o programa de equoterapia.

 

Tratamento foi interrompido nessa gestão
 

O promotor de Justiça Marcos Alberto Rios relata que a criança de 8 anos vinha sendo atendida em escola municipal, com acompanhamento de uma professora de apoio, embora sem desenvolver técnica terapêutica capaz de proporcionar qualquer evolução em seu quadro.
 

De acordo com informação da mãe da criança, na gestão anterior, ele fazia tratamento em Ceres com uma psicopedagoga que, por razões desconhecidas, foi afastada, rompendo-se o acompanhamento de seu filho. 
 

O mesmo ocorreu com o programa de equoterapia, que foi extinto, e com a terapia com uma fonoaudióloga, também afastada, a pretexto da pandemia.
A mãe afirma ter procurado a atual gestão na Secretaria de Saúde, sendo comunicada que o município já dispõe de terapias para atendimento de seu filho. No entanto, ela não reconhece utilidade no que lhe foi oferecido, por não corresponder à capacitação técnica para as necessidades da criança.

 

Promotor aponta violação a direito constitucional
 

No documento, o promotor pontuou ao gestor que, até o início de seu mandato, havia profissionais com a devida capacitação que o caso exige, porém, o município decidiu extinguir os contratos existentes com os terapeutas ou não renová-los, violando assim o dogma constitucional que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Este já é o segundo caso em que o MPGO é procurado em busca de solução para a interrupção das terapias para o autismo oferecidas no município. Em julho, um outro ofício foi enviado ao prefeito, referente a uma outra criança. 


(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO