Prefeitura de SP e INSS fazem parceria para ampliar acesso ao BPC

© Divulgação/Guilherme Cunha/SMTUR

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Benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social

A prefeitura de São Paulo assinou hoje (14) um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na cidade.

Segundo a prefeitura, 800 mil pessoas recebem atualmente o benefício na cidade. Entretanto, há mais 80 mil com o perfil para receber o auxílio que não solicitaram. Isso pode acontecer, ainda de acordo com a prefeitura, por desconhecimento, falta de acesso à internet ou alta vulnerabilidade social.

O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social e é pago pelo governo federal para pessoas com mais de 65 anos de idade inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O principal critério para receber o auxílio é comprovar renda familiar menor do que um quarto de salário mínimo,hoje R$ 303.

A prefeitura vai fazer uma busca, com contato telefônico, ativa por cerca de 17 mil idosos cadastrados no CadÚnico que ainda não recebem o benefício. Serão realizados mutirões nas nove unidades do Descomplica para agilizar a documentação dessas pessoas.

O INSS vai disponibilizar sistemas de atendimento e fazer a capacitação dos agentes municipais para facilitar as solicitações do auxílio.

Fonte: Agência Brasil