MPSP barra funcionamento de comunidades terapêuticas irregulares em Limeira

Duas entidades deverão transferir pacientes ou entregá-los às famílias

Diante de diversas irregularidades e ilegalidades apontadas pelo MPSP na Previna Associação de Prevenção e Intervenção ao Uso de Drogas e na Comunidade Terapêutica Recanto da Paz, a Promotoria de Justiça de Limeira obteve nesta terça-feira (19/4) decisão judicial em caráter liminar impedindo o funcionamento de ambas as entidades. Em até dez dias, os responsáveis deverão providenciar a entrega de todos os residentes a seus familiares ou a remoção para outra entidade formalmente regularizada, conforme o caso, após avaliação médica, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

Os espaços ficam igualmente proibidos de aceitar novos residentes, devendo ainda apresentar listagem com nome, qualificação completa e descrição do destino dado a cada paciente.

Na petição inicial, o promotor de Justiça Rafael Pressuto cita provas colhidas em inquéritos civis dando conta de episódios de constrangimento ilegal, irregularidades nas condições estruturais, de manutenção e conservação; falta de pessoal qualificado e corpo clínico, além de ausência para licença de funcionamento. Em um dos casos, a avaliação psiquiátrica de uma mulher foi realizada por telefone. 

Segundo a Promotoria, "a persistência das irregularidades constatadas ao longo dos anos indica que não se trata de desconhecimento das normativas ou de necessidade de tempo para as adequações necessárias, mas de práticas institucionais intencionais e consolidadas".

Fonte: MPSP