MPPA - Promotoria de Breves assina Termo de Compromisso com a Prefeitura Municipal em benefício das pessoas com deficiência

No último dia 24 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotoria de Justiça de Breves, realizou reunião com o Prefeito Municipal de Breves, José Antônio Azevedo Leão, e com o Procurador-Geral do Município, Carlos Eduardo Rezende de Melo. Na oportunidade, foi assinado Termo de Compromisso entre as instituições para criação de Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Protocolo de Atendimento Integrado para as Pessoas com Deficiência e para implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Por intermédio do acordo extrajudicial, a Prefeitura se comprometeu em criar Comissão de Trabalho, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da celebração do compromisso, a qual deverá ser composta por, no mínimo, integrantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), integrantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) e servidores do Poder Executivo do Município de Breves. Igualmente, se comprometeu em implementar integralmente, em até 90 (dias) dias contados da celebração do compromisso o Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência.

A proposta faz parte de projeto desenvolvido em conjunto pelo MPPA, pela APAE de Breves e pela UFPA, o qual contou com o apoio especial de suas integrantes Maíla Machado, Luce Mara Lobato e Maria Monteiro.

O Ministério Público do Estado do Pará seguirá acompanhando o cumprimento dos objetivos pactuados.

Fonte: MPPA