Violação de direitos de autistas amplia judicialização

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o autismo é o tema com mais projetos de lei no Congresso Nacional, com 278 PLs em tramitação. São 22 projetos no Senado e 256 na Câmara dos Deputados, com temas recordistas sendo suicídio (43 PLs) e bullying (42 PLs). Apesar do número de propostas, ainda há muitas violações de direitos de pessoas autistas, especialmente na saúde. Isso leva a um aumento na judicialização, com milhares de ações na Justiça.

De acordo com o jornal, entre abril de 2024 e abril de 2025, o TJSP registrou 5.588 acórdãos relacionados a autismo e planos de saúde e, em entrevista, José Luiz Souza de Moraes, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) afirma que o judiciário deve corrigir falhas, mas não substituir o papel do gestor público.

“A judicialização da saúde, inclusive no que se refere ao transtorno do espectro autista, decorre de múltiplos fatores, entre eles a expansão do conceito de direito à saúde, a evolução das demandas individuais, a ausência de protocolos clínicos consensuais em determinadas terapias e a pressão legítima da sociedade civil. Não há qualquer estratégia estatal deliberada de negação de tratamentos. O que existe é a dificuldade concreta — técnica, orçamentária e logística — de responder a uma crescente e diversificada demanda com recursos escassos. O litígio judicial, quando necessário, não decorre de cálculo de conveniência, mas sim da complexidade do tema e de crescentes exigências e pluralidade de tratamentos”, afirmou.

Fonte: Canal Autismo