MPGO mobiliza entidades para reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Goiânia

Reunião sobre reativação de conselho

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recebeu, na sede da instituição, no dia 4 de abril, representantes da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e de entidades da sociedade civil. O objetivo foi debater a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Goiânia (Comped/Goiânia).

Conforme esclarece o coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos, André Lobo Alcântara Neves, a iniciativa integra o Projeto +Inclusão, promovido pelo MPGO, que tem como objetivo fomentar a criação e a regularização dos conselhos municipais de direitos da pessoa com deficiência em todo o Estado. 

A reunião foi conduzida pelo coordenador da área e pela promotora de Justiça Miryam Belle Moraes da Silva Falcão, titular da 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Durante o encontro, André Lobo destacou a importância da reestruturação do Comped de Goiânia, especialmente por se tratar da capital e concentrar grande parte das demandas relacionadas ao tema. A promotora Miryam Belle reforçou que o conselho é um instrumento essencial para garantir a participação social e decisões mais efetivas para a população com deficiência.

A secretária municipal Eerizania Freitas informou que, dos 11 conselhos sob responsabilidade da Semasdh, apenas 2 estão formal e adequadamente constituídos. Segundo ela, a atual gestão encontrou diversos conselhos desestruturados e está trabalhando para reorganizá-los. 

Eerizania estabeleceu o prazo de 30 dias para a composição e publicação dos novos membros do Comped, com previsão de posterior realização das eleições para a diretoria. (Texto e fotos: CAODH - Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO