TJMS: Cejusc de Paranaíba assegura inclusão em audiência com intérpretes de Libras

Foi realizada nesta semana no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Paranaíba uma audiência de mediação com a participação por videoconferência de intérpretes de Libras para auxiliar a mediadora na comunicação com uma das partes, que se trata de pessoa com deficiência auditiva. 

A demanda foi ajuizada por uma avó que buscou auxílio judicial para regularizar a guarda de sua neta, uma bebê de apenas um mês de vida. Durante o primeiro atendimento, a autora explicou que os requeridos eram pessoas com deficiência auditiva e se comunicavam pela Língua Brasileira de Sinais (Libras), levantando a necessidade da presença de intérpretes para viabilizar a audiência. 

Diante do relato, a coordenação do Cejusc certificou nos autos a necessidade de intérprete e acionou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O coordenador-geral do Núcleo, desembargador José Ale Ahmad Netto, providenciou a participação de dois profissionais para garantir a efetividade da comunicação durante o procedimento. 

A audiência de mediação ocorreu no dia 1º de setembro, com a presença das partes, da mediadora judicial Taís Alves Leal e dos intérpretes de Libras Jessé Macedo e Bruno Ribeiro da Cruz. O encontro teve resultado positivo, culminando em acordo entre os envolvidos. O Ministério Público emitiu parecer favorável e, na sequência, o juiz coordenador do Cejusc de Paranaíba, Edimilson Barbosa Ávila, homologou a decisão. 

O uso da interpretação em Libras em procedimentos judiciais é uma ferramenta fundamental de inclusão, pois assegura às pessoas surdas igualdade de condições no acesso à justiça. Além de traduzir a língua de sinais para a língua falada e vice-versa, o intérprete garante uma comunicação neutra e imparcial, permitindo a participação ativa da parte surda no processo e a construção de soluções justas e adequadas à sua realidade. 

Fonte: TJMS