Escritórios Sociais acolhem e orientam pré-egressos do sistema prisional

Inaugurado no dia 11 de abril, o Escritório Social (ES) de Porto Alegre conta com a mobilização de diversos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para colocar em prática a metodologia de assistência a pré-egressos, egressos e seus familiares.
 

A Susepe tem capacitado os diretores e técnicos para que possam fazer um diagnóstico a respeito das necessidades e especificidades de cada estabelecimento prisional e amparar esse público com ações em áreas como saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura, viabilizadas por meio de parcerias.

Atualmente, 11 estabelecimentos contam com o método: a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, o Presídio Estadual Feminino Madre Pellettier, o Complexo de Canoas, a Penitenciária Estadual de Canoas I, a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas, a Penitenciária Estadual de Charqueadas, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, a Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos, a Cadeia Pública de Porto Alegre, a Penitenciária Estadual de Porto Alegre e o Núcleo de Gestão do Sistema Penitenciário.

A adesão da pessoa egressa aos serviços oferecidos nos Escritórios Sociais é livre e voluntária. Seis meses antes da progressão do regime, as unidades realizam um trabalho de sensibilização voltado para esse público, com o objetivo de tirar dúvidas sobre as propostas oferecidas.

Após o lançamento da proposta para implementação do serviço no Rio Grande do Sul, no primeiro trimestre de 2023,  a Susepe reuniu-se com alguns de seus gestores, dentre eles, a superintendente adjunta, Deisy Vergara; a diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP) e técnica superior penitenciária psicóloga Rita Leonardi, e os diretores das casas prisionais contempladas com o projeto-piloto, denominado Escritório Social Patronato Porto Alegre, para instruí-los quanto à metodologia a ser adotada.

Segundo a diretora do DTP,  “o sistema prisional gaúcho carecia de equipamentos que proporcionassem um olhar à pessoa que concluiu sua pena e, muitas vezes, não sabe que direcionamento tomar quando em liberdade. Os Escritórios Sociais foram criados, justamente, para o acolhimento dos egressos do sistema prisional, auxiliando no acesso às políticas públicas do seu município. Ele favorece a reinserção desse indivíduo na sociedade e é uma importante ferramenta para minimizar as possibilidades de retorno ao cárcere”, explica Rita. 

Já para a técnica superior penitenciária, Camila Rosa, uma das coordenadoras do projeto no DTP, “os Escritórios Sociais oferecem um fluxo mais humanizado para os egressos e pré-egressos, já que eles se sentem excluídos desse processo, e o trabalho dentro das casas prisionais, durante esse período de seis meses, é importante para que todas as equipes atuem, conjuntamente, em prol do mesmo objetivo”.

Para exemplificar, ela afirma que, se uma unidade detectou que a demanda dos pré-egressos é por trabalho e renda, então será realizada uma atividade terapêutica singular de saída com esses apenados voltada para essa área.

“Existem três passos que precisamos dar para validar a estrutura do Escritório Social: mobilização de pessoas pré-egressas, mobilização de parcerias e o plano terapêutico singular”, destacou Camila Rosa. 

Parcerias auxiliam na prestação de serviços

Uma ampla rede de instituições integra os serviços de assistência social aos egressos e suas famílias. Fazem parte da parceria, as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o Sistema Nacional de Emprego (Sine), a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho da Comunidade.

Uma das entidades parceiras é o Hospital Sanatório Partenon, que já recebe alguns egressos que estão em tratamento contra tuberculose e que elogiaram a iniciativa, como é o caso de João, de 50 anos: “A gente que foi presidiário é muito discriminado na rua, principalmente para arrumar um emprego, e esse escritório está aí para dar apoio nesse sentido. Eles estão aí para nos ajudar a conseguir um trabalho, um curso, a voltar a estudar e acho tudo isso muito importante”.

A importância do apoio fornecido pelos ES reflete-se também no depoimento de Francisco, de 28 anos: “Eu acho que eles estão fazendo um serviço bom, porque eles vieram aqui falar comigo, vão nos dar apoio, força, e eu estou gostando de conhecer eles, porque, quando eu estava lá fora, ninguém me dava força, ninguém me dava oportunidade de serviço, porque sempre fui discriminado. Eu estou gostando desse escritório porque eles estão dispostos a me conhecer e a me ajudar a arrumar um trabalho. Só tenho a agradecer pelo que eles estão fazendo. Já sofri muito lá na rua, até para conseguir um prato de comida era ruim. Eu estou me tratando aqui, vim para um hospital excelente, onde eles estão me ajudando e fazendo de tudo para me ajudar, e eu tenho na minha cabeça que eu vou mudar de vida, vou voltar para a sociedade e trabalhar”.

As identidades foram alteradas para preservar as partes

O que são os Escritórios Sociais

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, que, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apostam na articulação entre Judiciário e Executivo, para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O objetivo é permitir que eles encontrem apoio para a retomada do convívio em liberdade. Além disso, esses locais também auxiliam os estabelecimentos prisionais no processo de preparação para a liberdade das pessoas pré-egressas. 

Capacidade 

O primeiro Escritório Social viabilizará o atendimento de até 4.800 egressos ao longo de um ano, na capital gaúcha, com o suporte nas orientações profissional e educacional e na inclusão dessas pessoas na rede de atendimento à saúde. Essa assistência aos egressos é prevista em diversas normativas nacionais, como na Lei de Execução Penal (LEP).
 

Onde fica 

O espaço fica localizado na Travessa Tuyuty, 10, esquina com a rua André Machado, no Centro de Porto Alegre.

Inauguração do 1º Escritório Social

No dia 11 de abril de 2023, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo inaugurou o primeiro ES, com a participação do Tribunal de Justiça do RS e do CNJ.

Serviços oferecidos

Os espaços reúnem diferentes serviços, como encaminhamento para rede de proteção social, emissão de documentos e facilitação de oportunidades profissionais. Além disso, eles auxiliam os egressos com orientação profissional, educacional, jurídica e também na inclusão à rede de atendimento à saúde.

Equipe 

A equipe do Escritório Social Partenon Porto Alegre é composta por uma assistente social, uma psicóloga e gerenciada pelo Departamento de Tratamento Penal.

Demais locais

Além da sede em Porto Alegre, outros locais têm manifestado interesse na implantação do equipamento, estando em tratativas com o poder judiciário e a rede municipal.

Fonte: SUSEPE RS