Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para detentos é lançada em Goiás

Uma força-tarefa lançou, na manhã desta sexta-feira (23), a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para pessoas privadas de liberdade em Goiás, no Tribunal de Justiça (TJ-GO), em Goiânia. O objetivo do programa é criar fluxos permanentes com instituições para a emissão de documentos a partir da confirmação da identidade civil das pessoas encarceradas. Desta forma, os custodiados poderão retomar o convívio social, de maneira a poder acessar programas de trabalho, renda, estudo e benefícios sociais.

A Ação de Identificação prevê emitir documentação para todos os presos (que necessitarem) sob custódia da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Inclusive, ao longo desta semana, integrantes da DGAP e das outras instituições envolvidas participaram de seguidas reuniões de treinamento para implementar o programa. Durante os encontros, foi apresentado o fluxo de emissão de documentação civil para pessoas pré-egressas, verificação do status de execução desse fluxo no Estado e levantamento de demandas, boas práticas e ações já executadas em relação à emissão dos documentos.

“Essa semana foi importante para que nos familiarizássemos com o sistema. Destaco a parceria existente entre as instituições envolvidas, pois o resultado dessas ações reflete na segurança pública de Goiás. Muitas vezes, o contato com o cárcere afasta essas pessoas de seus direitos fundamentais”, afirmou o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, durante o lançamento no TJ. “Ressalto ainda o compromisso da DGAP, por meio da Secretaria de Segurança Pública, em contribuir para tornar o sistema penitenciário cada vez melhor”, emendou.

Como representantes da Polícia Penal também estavam presentes na cerimônia o diretor-geral adjunto, Firmino José Alves, o gerente de Cartório e Movimentação de Vagas, Arthur Tabosa, e o gerente de Tecnologia, Maruzan Monteiro.

Após a etapa de reuniões, teve início o treinamento das equipes técnicas das instituições envolvidas. Essa instrução foi dividida em módulos. O primeiro, sobre identificação civil e realização da coleta nas audiências de custódia; e o segundo, sobre coleta do passivo (impressão digital). Em ambos os servidores receberam orientações para a utilização de equipamentos e softwares a fim de realizar as respectivas coleta e registro. Na quinta-feira (22), houve o acompanhamento em coleta efetiva realizada na Unidade Prisional Central de Triagem, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Na ocasião, integrantes do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compareceram.

Projeto

O projeto faz parte do Programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a coordenação de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Nesta missão, o CNJ conta também com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Em Goiás, a força-tarefa conta com integrantes da Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Secretaria de Desenvolvimento Social, Diretoria do Instituto de Identificação e Ministério Público, além de representantes de órgãos e instituições federais.

Fonte: Policia Penal Goiás