POR MEIO DE ARTICULAÇÃO DO MPGO, ESTRUTURA DA 1ª UNIDADE PRISIONAL NA METODOLOGIA APAC DO ESTADO É INAUGURADA EM PARAÚNA

Paraúna - Mais de 150 pessoas acompanharam nesta quinta-feira (23/5) a inauguração do Centro de Reintegração Social de Paraúna. A unidade prisional, que terá capacidade para abrigar até 120 presos, é a primeira na Região Centro-Oeste a utilizar a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

“A Apac vem para humanizar o cumprimento das penas”. Assim, definiu o promotor André Luís Ribeiro Duarte, titular da Promotoria de Paraúna e idealizador do projeto no município, sobre a proposta de trabalho que será desenvolvida na unidade. Ele esclareceu que as Apacs são entidades civis sem fins lucrativos que auxiliam os Poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. 

“Hoje não está sendo inaugurada apenas a estrutura física, que não deixa de ser uma unidade prisional, mas trata-se de uma mudança de vida”, afirmou. Segundo ressaltou, o objetivo da unidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

“Precisamos tirar o estigma de que todos os que estão no cárcere são monstros. São pessoas e merecem dignidade no cumprimento de sua pena. E não se trata de passar a mão na cabeça de bandido, mas atuar no nosso dever constitucional enquanto Ministério Público, garantindo respeito aos homens e mulheres encarcerados”, ponderou. 

A juíza titular da comarca de Paraúna, Wanderlina Lima de Morais Tassi, parceira do MP goiano nessa proposta, afirmou emocionada: “a coragem não é a ausência de medo, mas é o que nos faz superar o medo. E eu tive a graça de estar cercada de pessoas de coragem”, afirmou. Em seguida, agradeceu as diversas contribuições (que foram desde um único saco de cimento até doações vultosas), a atuação voluntária de pessoas, o trabalho de reeducandos, as destinações de empresários e a atuação coordenada de todos os entes governamentais e forças de segurança para a finalização dessa proposta. “A Apac não é da juíza nem do promotor, é de toda a comunidade de Paraúna. É uma proposta viável e de eficácia comprovada no cumprimento humanizado das penas”, destacou a juíza.

Proposta da Apac foi apresentada no ano de 2018

O presidente da APAC de Paraúna, Leandro Gomes Pereira, recordou que o sonho agora concretizado com a conclusão da obra teve início em fevereiro de 2018, a partir da proposição do promotor André Luís. “Que todos possam conhecer esta obra, onde nós vamos resgatar vidas”, asseverou. 

As representantes da metodologia, a presidente da Apac de Frutal (MG), Paula Queiroz Vieira, e a presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados Fbac, Tatiana Flávia Faria de Souza manifestaram o orgulho de terem contribuído para a conclusão da unidade. Paula Queiroz, que foi homenageada como madrinha da Apac de Paraúna, destacou o empenho e esforço de todos os envolvidos, em especial o promotor André Luis, que foi o precursor na busca pela metodologia, ao conhecer a Apac de Frutal.

Tatiana Souza recordou que a unidade será a primeira do Centro-Oeste e a de número 70 no Brasil. “Não se faz Apac sozinho, e vocês têm uma rede grandiosa, com atuação efetiva do MPGO, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sociedade civil. Que sigamos todos na crença de que direitos humanos se vive no chão da vida”, afirmou.

O prefeito de Paraúna, Paulo José Martins, que acompanhou a iniciativa desde o início, se disse emocionado com a conclusão da obra, salientando que ainda há desafios a serem enfrentados. Contudo, ponderou que o município tem o privilégio de ter harmonia entre os entes governamentais e uma população que tem abraçado a proposta e contribuído para sua concretização.

Integraram ainda a mesa de abertura do evento o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Alpiniano do Prado Lopes; a titular da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, juíza Telma Aparecida Alves; o presidente da Câmara Municipal, Luiz Gomes Rossi; o prefeito de São João da Paraúna, Ubirajara Antônio Duarte Júnior, assim como representantes das Polícias Militar, Penal e Civil, do Corpo de Bombeiros, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e autoridades políticas e eclesiais.

Pelo MPGO estiveram ainda presentes os coordenadores das Áreas de Políticas Públicas e Direitos Humanos, Marcelo Miranda, e Criminal, Augusto Henrique Moreno Alves, e os promotores de Justiça Deusivone Campelo Soares, da 1ª PJ de São Luís de Montes Belos; Pablo Martinez, da PJ de Barro Alto e Paulo Parizotto, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Solenidade foi marcada por bênçãos religiosas e homenagens

O grupo musical Adoradores do Rei, da Catedral Assembleia de Deus de Paraúna, entoou hinos durante a cerimônia, que contou com a participação de autoridades religiosas. Na benção à unidade e a todos os envolvidos na obra, o bispo Diocesano de São Luís de Montes Belos, Dom Lindomar Mota, destacou: “nada é mais evangélico que isso, que fazer com que quem estava perdido volte à casa do pai”. Já o pastor Gersil Caetano falou às autoridades presentes “vocês poderiam apenas cumprir o papel de vocês, mas vocês fizeram mais. E isso é amar ao próximo”.

A inauguração também foi marcada por homenagens individuais a pessoas e autoridades que contribuíram de forma significativa para a conclusão deste projeto.

A unidade de Paraúna em números

A Apac de Paraúna, instalada em terreno doado pelo município, foi erguida com mão de obra dos detentos locais, recursos advindos do Conselho de Segurança (Conseg) e apoio dos municípios de Paraúna e São João da Paraúna. O terreno, de cerca de 24 mil metros quadrados (m²), passa a abrigar um complexo de 2,5 mil metros quadrados, que conta com 3 alas de alojamentos (1 para os detentos do regime fechado, 1 para o regime semiaberto e 1 para visita íntima).

O projeto possui ainda local destinado a administração, área de lazer, sala de aula, biblioteca, sala destinada à OAB, horta, auditório, refeitório, área para oficinas de trabalho, além de salas para atendimento médico, farmacêutico e odontológico. A previsão é de que sejam oferecidos cursos de marcenaria, fabricação de blocos de concreto, padaria, serralheria e selaria. Na parte da frente da unidade, haverá ainda uma loja, para comercialização dos produtos fabricados pelos detentos.

A unidade receberá os detentos em breve, assim que houver a assinatura do convênio com o governo do Estado para o custeio da unidade prisional. 

Fonte: MPGO