Comissão do sistema prisional do CNMP acompanha a adequação das instalações do Complexo Prisional do Curado, em Recife (PE)

A visita institucional teve o objetivo de observar as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), esteve nessa quarta-feira, 22 de maio, no Complexo Prisional do Curado, em Recife, Pernambuco. A comissão foi acompanhada por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público do Trabalho.

A equipe do CNMP, conduzida pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, visitou as três unidades do Complexo: Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB).

A visita institucional teve o objetivo de acompanhar as obras de melhoria que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços disponibilizados aos presos, como assistência médica e educação escolar. A comitiva do CNMP conheceu também a nova unidade que está na fase final de construção.

Esta foi a terceira vez em que o conselheiro nacional Jaime de Cássio Miranda esteve no complexo Prisional, desde que assumiu a presidência da CSP em 2022.

Na oportunidade, foram visitados alguns pavilhões das três unidades prisionais que foram restaurados e outros que ainda estão em obras; os serviços de saúde e os anexos das Escola Professor Joel Pontes, no PJALLB e PAMFA; e Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, no PFDB. A CSP ainda colheu informações sobre a infraestrutura física, higiene, capacidade de atendimento dos serviços e sistema de segurança.
Reunião no MPPE

Em reunião realizada no MPPE antes das visitas, Jaime de Cássio Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa Catarina, que instalam unidades de produção, nas penitenciárias, com a mão de obra dos apenados. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios para atuar pela melhoria dos três eixos da comissão, citou o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou o presidente da comissão do Conselho Nacional do Ministério Público.

Miranda apresentou também uma avaliação, por estados, do cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP que tratam, respectivamente, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.

O procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, falou da preocupação com o sistema prisional em Pernambuco, “em situação dramática no final de 2022, especialmente em relação ao Complexo do Curado, porém, não muito diferente de outros estados brasileiros”. Destacou ainda a importância do trabalho conjunto com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública.

Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, de Centros de Apoio Operacional e de Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas que estão sendo adotadas e propostas para melhorar as condições de assistência à população carcerária.

Estiverem presentes o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho; o chefe da Polícia Civil, Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres; e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo.

Fonte: CNMP