CNMP institui GT sobre inspeção do sistema prisional nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
segunda-feira, 08 de julho de 2024, 17h37
O GT será vinculado à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu, nesta segunda-feira, 8 de julho, pelo período de quatro meses, grupo de trabalho que terá o objetivo de desenvolver formulário específico de inspeção do sistema prisional para as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac’s), conforme as diretrizes estabelecidas pela tutela coletiva da execução penal, objeto da Resolução CNMP nº 277/2023.
De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 217/2024, publicada no Diário Oficial da União, o GT será presidido pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda, e coordenado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e membro auxiliar da CSP, André Epifanio Martins.
Também integram o grupo de trabalho os promotores de Justiça Alexey Choi Caruncho (MPPR), Henrique Nogueira (MPMG) e Renata Ruth Fernandes (MPMS), além do servidor do CNMP Rogério Carneiro, que exercerá a função de secretário-executivo do GT.
Fonte: CNMP