SENAPPEN cumpre meta do plano Pena Justa voltada a pessoa egressa do sistema prisional

Brasília/DF, 07/05/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RENAESP), está impulsionando a formação das Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESPs) nos estados. Essa ação está prevista no plano Pena Justa que estabelece como meta instituir as RAESPs em todo o país até 2027. A meta de 10 estados em 2025 foi alcançada de forma antecipada.

Como parte do processo de fortalecimento e articulação das Redes, a SENAPPEN realizou, em abril, reunião com representantes das dez RAESPs estabelecidas nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. O encontro tratou das diretrizes do plano Pena Justa, além das propostas de ação da Coordenação de Atenção à Pessoa Egressa (COATE) e da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas (RENAESP).

A reunião foi coordenada pela SENAPPEN, por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) e da COATE, sendo considerada um avanço na consolidação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE). A RAESP é voltada para a participação social e reúne instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil, pesquisadores, estudiosos e pessoas interessadas na temática, incluindo egressos do sistema prisional e familiares.

COPOLAD

Buscando novas parcerias, representantes da RENAESP participaram da terceira edição do Programa de Cooperação entre a América Latina, o Caribe e a União Europeia (COPOLAD III), em Trinidad e Tobago. Durante o evento, o coordenador da RENAESP, Augusto de Araújo, compartilhou a experiência brasileira, destacando os desafios e os avanços na reintegração social e dos esforços para a construção das RAESPs, políticas territoriais e mecanismos de apoio à inclusão social.

“A colaboração entre a SENAPPEN e o COPOLAD Brasil é fundamental para avançar na implementação da PNAPE e na formação dos profissionais que integram as RAESPs em todo o país. Essa cooperação é essencial para garantir que as pessoas egressas recebam o apoio necessário, promovendo sua inclusão social e o acesso à justiça”, destaca a coordenadora nacional de Atenção à Pessoa Egressa, Roseane Lisboa.

RENAESP

Em dezembro de 2024, a SENAPPEN recebeu representantes dos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Ceará e Distrito Federal para o Encontro Nacional RENAESP em Diálogo, cujo objetivo é o fortalecimento das Redes de apoio a egressos do sistema prisional brasileiro. O Workshop foi realizado em parceria com o Instituto Igarapé, e tratou sobre os desafios do trabalho em rede com egressos.

Plano Pena Justa

Esta ação cumpre a meta de Fortalecimento da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas (RENAESP) e nacionalização das Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESPs), indicador 3.1.2.3.2.1 do plano Pena Justa.

Fonte: SENAPPEN