Criminal: MPAC lança manual de proteção social em audiências de custódia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta segunda-feira, 7, a solenidade de lançamento do Manual de Encaminhamentos para Proteção Social de Públicos Vulneráveis em Audiências de Custódia.

Compondo a programação da “Correição Extraordinária de Fomento às Boas Práticas Resolutivas”, que ocorre durante toda a semana na instituição, o evento contou com a participação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrantes do MPAC, representantes do Poder Judiciário e sociedade civil.

Proposto pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias e Procuradorias Criminais (Caop-Crim) e elaborado por meio da equipe técnica do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) o manual dispõe de encaminhamentos para proteção social de públicos suscetíveis à vulnerabilidade no contexto das audiências de custódia e visa ser um ponto de apoio aos promotores e promotoras de Justiça que atuam nas referidas audiências.

Durante o lançamento, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento ressaltou que o manual vai de encontro à atuação resolutiva desenvolvida no âmbito do Ministério Público.

“Esta é uma oportunidade de demonstrar o que tem sido realizado de melhor dentro o MPAC. O manual surgiu de um sonho compartilhado e tenho certeza que ele se insere no que se entende como prática resolutiva, representando a visão de um Ministério Público que busca trazer soluções para garantir a inserção de pessoas em situação vulnerável em políticas públicas. Parabenizo a promotora Aretuza Cruz pela idealização do projeto que hoje se concretiza, com o apoio desta Procuradoria-Geral, do Natera e sua coordenadora, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Caop-Crim, Aretuza de Almeida, o documento é imprescindível na articulação com a rede de proteção social e busca informar sobre o acesso aos direitos de cidadania, garantindo a inserção destes públicos em serviços de inclusão social. 

“O manual está bastante prático, intuitivo e muito útil. Espero que com ele possamos auxiliar todos os membros do Ministério Público na tomada de decisões durante as audiências de custódia, buscando uma atuação cada vez mais produtiva”, disse.

Para a procuradora de Justiça e coordenadora-geral do Natera, Patrícia de Amorim Rêgo, a correição extraordinária é um momento ideal para apresentar o manual e outras medidas voltadas ao enfrentamento de problemas estruturais. “Hoje estamos tendo a honra de fazer essa apresentação com a presença da Corregedoria Nacional, na busca de fomentar uma atuação resolutiva voltada para problemas estruturais da nossa sociedade, a partir de um caráter preventivo”, ressaltou.

O corregedor nacional do Ministério Público Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto elogiou a iniciativa, destacando a importância de uma atuação que abarque grupos em situação de vulnerabilidade. “Parabenizo o MPAC por mais essa iniciativa na defesa da sociedade mais vulnerável do estado. Esse manual é mais um resultado da atuação resolutiva e comprometida com a população acreana”, disse.

Na ocasião, foi realizada, ainda, a assinatura do ato conjunto que dispõe sobre o comitê de fomento à atividade resolutiva do Ministério Público do Estado. O documento foi assinado pelo procurador-geral Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira.

Apresentação de Relatório

Além do lançamento do manual e assinatura do ato, a agenda contou com a apresentação do relatório de visitas realizadas pela equipe técnica do Natera a unidades que disponibilizam serviços de urgência e emergência psiquiátrica em Rio Branco.

A apresentação foi conduzida pelo coordenador administrativo do Natera, Fábio Fabrício Pereira, que destacou que as visitas objetivaram levantar informações acerca do fluxo de atendimentos nas unidades, para auxiliar na busca de melhorias da rede de serviços. O relatório foi entregue ao promotor da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Ocimar Sales Júnior.

O evento contou também com a participação da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira; dos conselheiros do CNMP, Paulo Cezar dos Passos e Otavio Luiz Rodrigues; da juíza de Direito do TJAC, Andreia de Brito e da defensora pública, Flávia do Nascimento.

Fonte: MPAC