Procon-SP: Renomado palestrante especialista em relação de consumo José Brito concede palestra sobre a importância do CDC na sociedade

O professor José Geraldo Brito Filomeno esteve no dia (06/03) na sede da Fundação Procon-SP para uma palestra oferecida aos servidores da casa, um dos maiores especialistas em relações de consumo do país, Filomeno contou sobre os desafios que ele e os demais profissionais responsáveis pela formação do órgão paulista enfrentaram, até que a instituição passasse a ser uma marca reconhecida por todos os cidadãos.

O professor relembrou momentos desde o início dos trabalhos da instituição, quando o Procon-SP ainda não contava com funcionários próprios e funcionava em uma casa antiga no bairro do Itaim, passando pela época em que se tornou uma fundação de direito público, Filomeno é autor de diversos livros, um dos juristas que contribuíram para a redação do Código de Defesa do Consumidor e foi o primeiro promotor de Justiça que atuou na área de defesa do consumidor no país.

Avanços Legislativos para os Consumidores

“A necessidade é a mãe de todas as invenções”, com essa expressão, Filomeno contou aos participantes como, a partir de situações específicas – problemas com carne importada, fatores de risco de medicamentos, leite contaminado, entre outros – avanços legislativos importantes para estruturar as relações de consumo foram alcançados.

O professor destacou a Lei da Ação Civil Pública de 1985, a Constituição Federal de 1988, além do Código de Defesa do Consumidor de 1990; reforçando como os diversos pontos trazidos por essas legislações são fundamentais para a proteção da sociedade, como a questão do interesse difuso, coletivo, a desconsideração da personalidade jurídica.

Sobre o Código de Defesa do Consumidor, explicou que foi inspirado a partir de leis de outros países, mas que se tornou uma legislação mais completa e sólida, inspirando, por sua vez, outras nações a adotarem legislações semelhantes.

Fonte: Procon-SP