Agência Gov: Em 33ª reunião do SNDC, Senacon promove debate sobre proteção das mulheres e combate ao racismo nas relações de consumo

33ª reunião ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) foi encerrada na última sexta-feira (08). Realizada em Salvador (BA), o evento reuniu representantes dos órgãos do sistema para discutir e deliberar temas relacionados à defesa do consumidor no Brasil. A programação contou com painéis temáticos, que debateram temas como a proteção das mulheres e o combate ao racismo nas relações de consumo.

“Não trataremos de pautas abstratas, mas, sim, de temas galgados na realidade brasileira. Temos a função de representar os consumidores e defender os seus direitos", destacou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, na abertura da programação. O 33º Encontro também marcou a instituição do Programa de Enfrentamento ao Racismo nas Relações de Consumo, oficializado por meio de protocolo de intenções assinado pelo secretário Wadih Damous e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.

O maior estado do Nordeste é o primeiro do país a ter o Programa, que desenvolverá políticas públicas de combate às práticas discriminatórias e promoverá qualificação no atendimento público e privado para abolir atos de discriminação, através da capacitação de órgãos como Procon-BA e Poder Judiciário.

Racismo nas relações de consumo

O primeiro painel, cujo tema foi “Racismo nas relações de consumo”, foi coordenado pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, e teve como palestrantes a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio; o diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Jonas Sales; o secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas; e o professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

De acordo com a coordenadora do Pronasci, o racismo é naturalizado no Brasil: “Não dá para discutir racismo sem considerar que a população negra brasileira foi tratada, por mais de 300 anos, como um produto nas relações de consumo. Era tratada como animal doméstico. Discutir esse tema é importante porque vocês, profissionais do SNDC, são os operadores do direito do consumidor. Então, são as pessoas certas para reconhecer o consumidor negro como cidadão e não como produto e objeto”, afirmou a coordenadora.

Proteção das Mulheres nas Relações de Consumo

O tema também foi abordado em painel do evento, conduzido pela coordenadora-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do MJSP, Carolina Araújo de Andrade: “a mulher, na condição de consumidora, quer ter seus direitos básicos respeitados no mercado de consumo.

E as práticas abusivas e discriminatórias devem ser coibidas e denunciadas aos órgãos de defesa do consumidor”, destacou. O painel também contou com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nícia Olga.

Concessionárias de energia

Coordenado pelo secretário Wadih Damous, o painel “Atuação do SNDC junto às concessionárias de energia” destacou a vulnerabilidade dos consumidores perante à prestação do serviço. Na oportunidade, o secretário nacional do Consumidor também afirmou que irá propor à Presidência da República a atualização do Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC: “Vou defender que, pelo menos, 70% do atendimento seja humano, ninguém aguenta mais falar com robô ”, finalizou.

Renegocia 2ª edição

A 33ª reunião ordinária da Senacon com os órgãos do SNDC abordou, ainda, o superendividamento e o Renegocia 2ª edição, previsto para o segundo semestre. O painel temático foi coordenado pelo diretor do DPDC, Vitor Hugo do Amaral, que reafirmou o compromisso do governo em abordar o tema, em busca de políticas e práticas que protejam os consumidores e promovam a sustentabilidade aos cidadãos.

Apresentação SNDC

Após os debates, o evento contou com as exposições de instituições que compõem o SNDC, com o objetivo de aprimorar a integração do sistema. Participaram do painel de encerramento a presidente da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), Marcia Moro; o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCOM), Paulo Binicheski; e o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Cláudio Pires.

Fonte: Agência Gov