MPPI: MP de Piauí e Prefeitura de União firmam acordo de cooperação técnica para instalação do Procon Municipal

O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Município de União assinaram, nesta terça-feira, 17 de dezembro, acordo de cooperação técnica que viabilizará a instalação do Procon Municipal de União. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, pelo prefeito de União, Gustavo Medeiros, e pelo coordenador-geral do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro.

O ato foi acompanhado pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União, pela chefe de gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, e pelo procurador de União, Carlos Dias. O MPPI transferirá ao município, na modalidade de cessão, a propriedade de móveis de escritório e equipamentos de informática necessários ao uso de sistemas, bem como concederá a licença de uso dos programas pré-instalados. O município de União disponibilizará espaço físico para o funcionamento do Procon Municipal e agentes para atuarem no atendimento dos consumidores.

Conjuntamente, o MPPI e União promoverão cursos de capacitação para esses agentes, bem como realizarão seminários, palestras, debates, campanhas, audiências públicas e elaboração de material gráfico de informação sobre a legislação de proteção e defesa do consumidor.

O acordo terá validade por cinco anos. O Procon Municipal de União está previsto para ser inaugurado no dia 25 de março de 2025, durante as comemorações do Mês do Consumidor. “O estímulo à defesa aos direitos do consumidor é uma importante política pública para a população de qualquer município. Parabenizo o prefeito de União por aderir a essa iniciativa de instalar o Procon Municipal e o promotor Rafael Nogueira por fomentar o poder público a tomar essa decisão.

Certamente, os cidadãos de União, e de cidades vizinhas, serão os maiores beneficiários porque terão por perto um órgão resolutivo e bem estruturado”, explicou o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura. A instalação do Procon Municipal de União é resultado do trabalho da 2ª Promotoria de Justiça de União e da Coordenação-Geral do Procon/MPPI.

Fonte: MPPI