Jurisprudência TJPB - Ação de Alimentos. Obrigação Avoenga Subsidiária

quarta-feira, 02 de julho de 2025, 15h23

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPOSSIBILIDADE DEMONSTRADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.(TJ-PB - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08202092620248150000, Relator.: Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho, 2ª Câmara Cível).

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