MPPE escuta sociedade e gestores municipais de Olinda sobre a oferta de atenção à saúde mental infanto-juvenil do CAPS-i Valerinho

Mães de filhos com doenças mentais, representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Olinda, representante do Ministério da Saúde, profissionais da saúde se reuniram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discutir a oferta de atenção à saúde mental infanto-juvenil, bem como a estruturação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS-i) – Valério Maciel Leitão (Valerinho). A audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (17), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Olinda.
 

A convocação da audiência pública, presidida pela 2ª promotora de Justiça de Cidadania em Defesa da Saúde de Olinda, Maísa Melo, visou fazer a escuta social e promover a aproximação da gestão pública com as mães de crianças usuárias do equipamento, dentro do acompanhamento do Procedimento Administrativo n°116/2019. Inicialmente, foi apresentado o relatório da visita feita pelo MPPE ao CAPS-i Valerinho, pela assistente social Maria Luíza Duarte, que reforçou o foco da intervenção no assunto para manter o serviço e não se ter perda, bem com o aperfeiçoamento do equipamento e do acolhimento e encaminhamento implicado e corresponsável, “uma vez que são famílias que enfrentam desafios para diagnosticar, encontrar serviço adequado, com dificuldade de locomoção e, às vezes, sem condições de acesso à internet, à informação”.
 

Em comparação com a inspeção do MPPE, a gestora municipal da Saúde Mental, Cíntia Mota, apresentou algumas melhorias dos pontos identificados pela equipe do MPPE, e apresentou o contexto atual do CAPS Infanto-juvenil Valerinho, situado na rua Pereira Simões, 72, Bairro Novo ― inaugurado em abril de 2018 ― e ainda passa pelo processo regulatório junto ao Ministério da Saúde para que possa receber o repasse de recursos. Também apresentou dados sobre o processo de seleção de profissionais de saúde para atender toda a rede de atendimento, inclusive o CAPS-i Valerinho. “Há ainda o estímulo ao matriciamento”, que, de acordo com o Guia Prático de Matriciamento em Saúde do Ministério da Saúde, “é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica”, a exemplo da escola.
 

No contexto estadual, o representante da Secretaria Estadual de Saúde, João Marcelo Costa, destacou que o modelo trazido pelo SUS, inclusivo, de respeito, e de garantia de direitos de ser atendido na sua complexidade. A droga hoje é o desafio, quando um grande número de jovens está sendo institucionalizado. E por isso, a discussão da estrutura da rede e de atenção básica precisa contar com o esforço coletivo, dos usuários, dos órgãos de apoio e os de fiscalização, como o MPPE vem fazendo. “No Estado de Pernambuco, têm-se 13 CAPS-i. Não há previsão de aumentar esse número, sem a garantia do repasse do Ministério da Saúde, e por isso o foco é qualificar o que já temos”.

Aline Azevedo, representante do Ministério da Saúde, a saúde Mental ressaltou os avanços nas últimas duas décadas, mas nos últimos anos vem sofrendo reversos que preocupa a manutenção do serviço em rede. Sobre esse caso do CAPS-i, o Ministério da Saúde ainda aguarda a chegada dos documentos exigidos pelo município de Olinda para avaliação do equipamento e o devido repasse. “A audiência é importante ao fazer essa aproximação da gestão com o usuário e dá visibilidade ao tema e aos desafios a enfrentar”.
 

O médico-fiscal do Cremepe, Sylvio Vasconcelos, entende a importância do conhecimento mínimo sobre as práticas médicas ao estruturar os equipamentos, portanto, a necessidade se também conhecer as portarias que disciplinam. Também questionou que “algumas doenças são crônicas, ou seja, que até hoje não se tem cura, então como ter normas que solicitam rotineiramente laudos novos para conseguir acesso aos serviços públicos, saúde, educação, transporte? Cria-se dificuldades sem compreender a dificuldade de se conseguir atender às exigências estipuladas”. A coordenadora de Saúde da pessoa com deficiência, Carmem Cavalcanti, explicou que estão em articulação com o Grande Recife para achar uma solução mais possível para se obter o Cartão de Livre Acesso, “as regras atuais exigem dois laudos para comprovação”.
 

A audiência escutou relatos das mães para obter atenção à saúde para os filhos, bem como outros serviços, a exemplo da carteira de livre acesso ao transporte público. “Os desafios das mães com crianças com transtornos mentais são grandes, começando pela família, pelo abandono dos maridos do lar; desemprego por causa da dedicação exclusiva; da escola que não aceita ou não consegue atender; construir o diagnóstico seguro na rede da saúde; então, sem um equipamento que nos ajuda, a própria saúde da mãe fica debilitada”, pontuou presidente da Associação de Mães Especiais de Crianças de Olinda (Ame), Emicleide Maciel. Reforçou ainda a necessidade dos prontuários únicos de acesso aos diversos profissionais, devido à alta rotação das equipes técnicas, em que o processo de atendimento se reinicia várias vezes, dificultando os avanços do desenvolvimento e até o acompanhamento deste. Para a mãe Renata Moura, “nós fazemos o nosso papel como mãe, mas precisamos de alguma resposta tanto da Secretaria e da Prefeitura”. Outra mãe destacou a limitação da idade quando as doenças crônicas, os pacientes são também crianças adultas (devido o transtorno), “é preciso adaptar os atendimentos às suas complexidades”.
 

A promotora de Justiça Maísa Melo destacou a importância dos relatos das mães, “embora seja o MPPE o fiscal, não podemos estar em todos lugares, e por isso enfatizo a importância das mães organizadas em associações ou grupos para contribuir nesse controle social das demandas. Essa parceria com o MPPE é fundamental para fortalecer e otimizar a atuação institucional”. Por fim, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop Saúde) do MPPE, Édipo Soares, concluiu sobre a importância do espaço de escuta social: “vocês querem ser ouvidas e obter alguma resposta concreta para dirimir tamanha dificuldades enfrentadas, por isso é importante que venham com objetividade das demandas na hora da fala, porque esses espaços de escutas sociais são importantes para que o MPPE possa atuar mais eficazmente”.
 

FONTE: www.mppe.mp.br