TJMT - Portaria nº 283/2019/RH: Juiz plantonista semanal vai apreciar casos urgentes da Vara Especializada em Saúde Pública

quinta-feira, 24 de outubro de 2019, 13h27

Para atendimento das medidas urgente de competência da Vara Especializada em Saúde Pública, o juiz diretor do Fórum de Várzea Grande, Eduardo Calmon, editou a portaria 283/2019/RH, estabelecendo que os casos urgentes, durante o plantão serão a analisados pelo magistrado plantonista, e não mais pelo juiz José Leite Lindote, que jurisdiciona na Vara de Saúde Pública.

É importante lembrar que durante o plantão semanal o patrono/membros do Ministério Público do Estado (MPE) deverá manter contato telefônico para confirmação da distribuição, nos termos do §4º, Art. 1º da Portaria 31/2019-CM, de 27 de setembro de 2019.

Confira AQUI para ver a portaria nº283/2019/RH.

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