Decreto nº 10.404/2020
sexta-feira, 14 de agosto de 2020, 17h33
Decreto nº 10.404/2020: “Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19”. (Clique aqui)
Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
sexta-feira, 14 de agosto de 2020, 17h33
Decreto nº 10.404/2020: “Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19”. (Clique aqui)
16/09/2019 Medida Provisória nº 896/2019
09/08/2019 Lei nº 13.865/2019
17/07/2019 Emenda Constitucional nº 101/2019
17/07/2019 Emenda Constitucional nº 100/2019
17/07/2019 Decreto nº 9.830/2019
17/07/2019 Lei nº 13.848/2019
17/07/2019 Lei nº 13.822/2019
17/07/2019 Lei nº 13.821/2019