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FERRAMENTAS DE IA

CGDP ORIENTA SOBRE O USO DE IA NO MPMT

quinta-feira, 24 de agosto de 2023, 14h52

👤O Comitê Gestor de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso elaborou uma nota orientativa sobre uso de ferramentas de Processamento de Linguagem Natural (PLN), como ChatGPT e Bard, na instituição. “Orientamos para que não sejam lançadas nas ferramentas de PLN informações sensíveis e sigilosas, dados pessoais, como nomes de partes e de testemunhas, e, ainda, números de processos, valendo-se, quando necessário, da anonimização dos dados, garantindo-se, dessa forma, o uso das ferramentas em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados, notadamente como as inseridas na Lei Geral de Proteção de Dados”, traz o documento.
 

👥Conforme a nota, o MPMT “ainda não detém qualquer sistema eletrônico que empregue ferramentas de inteligência artificial que utilizam de PLN”, e o uso dessas ferramentas pelos seus integrantes “nas suas funções institucionais encontra-se em discussão pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.
 

🔎De acordo com o presidente do Comitê, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, embora ainda esteja pendente de julgamento o Pedido de Providências no CNMP, o conselheiro Rodrigo Badaró expediu orientação a todo o Ministério Público Brasileiro para que os membros, servidores e estagiários observem “os riscos inerentes à utilização de ferramentas tecnológicas não adotadas oficialmente pelos órgãos estatais e cuja utilização implique no lançamento de informações processuais sensíveis, sigilosas ou pessoais, em banco de dados privado, não passível de fiscalização e controle por parte do Estado”.
 

🖥️Assim, os integrantes do MPMT estão sendo orientados a utilizar esses novos recursos ofertados pela tecnologia de modo seguro, sem que isso cause violação à segurança e à privacidade de dados, bem como eventual descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “Ao aplicar IA em suas atividades, é importante que membros, servidores e estagiários consideram os aspectos relacionados à segurança, como privacidade e armazenamento dos dados. É imprescindível o uso adequado e seguro de tais tecnologias”, considerou José Mariano Neto. 
 

☝🏽Saiba mais – “O Processamento de Linguagem Natural é uma área da Inteligência Artificial (IA) que busca compreender, interpretar e gerar linguagem humana. As ferramentas de PLN, como o ChatGPT (OpenAI) e o Bard (Google), são alimentadas por algoritmos e modelos de aprendizado de máquina que são treinados com grandes volumes de dados textuais. A partir desse treinamento, as ferramentas são capazes de gerar respostas coerentes e contextuais a partir de entradas de texto”, consta na nota.

🧰As ferramentas de PLN vêm sendo utilizadas para escrever resumos e textos em geral, criação de códigos de programação, auxiliando na resolução de problemas matemáticos, dentre inúmeras aplicações.

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