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DIÁLOGOS COM A SOCIEDADE

Leis de combate à violência contra a mulher são tema de entrevista

por ANA LUÍZA ANACHE

terça-feira, 11 de março de 2025, 17h06

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O enfrentamento à violência contra a mulher foi o tema central da entrevista desta terça-feira (11) do projeto Diálogos com a Sociedade, no estúdio de vidro localizado no Pantanal Shopping, em Cuiabá. As promotoras de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria e Lindinalva Correia Rodrigues, e a advogada Thaís Brazil foram as entrevistadas pela Rádio CBN em uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), viabilizada com a parceria de empresas privadas. As interlocutoras falaram sobre “Leis de combate à violência contra a mulher”.

“Nós, aqui em Cuiabá, fomos os primeiros a aplicar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Foi muito difícil trazer esse tema, uma vez que até então a violência doméstica não era comentada publicamente, era um tabu. Então, se a Lei Maria da Penha trouxe algo de positivo, é exatamente essa oportunidade de estarmos nesta tarde falando de algo que antes era jogado para debaixo do tapete nos almoços de domingo, onde se via e não se falava sobre o tema. As mulheres sofriam caladas e eram sacrificadas para salvar o casamento em nome da suposta harmonia familiar”, iniciou Lindinalva Rodrigues.

Marcelle Rodrigues destacou o avanço da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que passou a dar nome a esse crime. “Enquanto nós não nomeamos algo, algo não existe. Então, os homicídios perpetrados contra uma mulher por ser mulher, antes de 2015, caíam na vara comum, eram considerados homicídios. Não havia pesquisas, dados estatísticos que pudessem esclarecer de que forma essas mulheres eram assassinadas”, afirmou.

Conforme a promotora, os números são alarmantes. “O Anuário de Segurança Pública publicado em 2024 aponta que 63% das mulheres assassinadas são vítimas dos seus parceiros, 21% são assassinadas pelos seus ex-parceiros e 8,7% são assassinadas por um familiar ou conhecido. Ou seja, as mulheres são assassinadas, na maioria das vezes, por quem elas confiam. Então, nós não estamos seguras em nossos lares”, considerou.

Marcelle falou também sobre o avanço do Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024). “A lei aumentou a pena para o crime de feminicídio, o que é didático. Para quem atua no júri, acabou a possibilidade do feminicídio privilegiado. Isso era uma causa de diminuição de pena, de um a dois terços, e fazia com que ele deixasse de ser hediondo se a pessoa fosse movida por um relevante valor social ou moral, após a injusta provocação da vítima. Assim, havia uma atenuação nessa pena. Com o advento da nova legislação, o feminicídio privilegiado deixou de existir no ordenamento jurídico”, explicou.

Igualdade - As promotoras de Justiça enfatizaram a necessidade de educação e de medidas afirmativas para garantir a igualdade de gênero e acabar com os estereótipos femininos. “Ser mulher é algo muito difícil ainda, nós não conseguimos ocupar os espaços públicos de poder. E nós queremos ser reconhecidas não apenas como pessoas que não merecem passar por essa violência de gênero, a violência doméstica, mas também sermos reconhecidas pela nossa inteligência e intelectualidade”, destacou Lindinalva.

“As mulheres são assassinadas porque elas deixam de se comportar da forma como a sociedade espera que elas se comportem. Aí vem o ódio. Então, é preciso toda uma construção de educação e isso tem que vir desde a escola. Precisamos reconhecer de uma vez por todas a mulher como um ser humano digno, com vontades e com autonomia sobre o seu corpo”, acrescentou Marcelle.

Machismo estrutural - Conforme Lindinalva Rodrigues, o machismo estrutural nasce a partir de uma visão de que a mulher é subalterna ao homem. “É como se o nosso depoimento, a nossa narrativa, a nossa fala, estivesse sempre levada por uma emoção que tirasse desse depoimento a sua credibilidade. Isso é muito importante principalmente porque, quando as mulheres finalmente decidem denunciar a violência doméstica, muitas vezes a sua narrativa não é levada em consideração”, apontou.

“Esse machismo também se vê quando colocam que o lugar da mulher ainda é dentro de casa, que são as mulheres as únicas responsáveis pelos afazeres domésticos e pela educação dos filhos. Ou seja, ainda se espera da mulher os cuidados domésticos e com as pessoas, não se dando a ela o mesmo valor que se dá ao papel masculino”, acrescentou.

Tipos de violência - A entrevistada Thaís Brazil, integrante da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), abordou os tipos de violência praticados contra a mulher, como física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, estrutural e estética. “A violência física é o último estágio. Existem outras formas, muitas delas são até mais destrutivas e perigosas”, observou.

Para a advogada, a violência contra a mulher não deve ser romantizada. “Existem muitos atos de violência contra a mulher que aprendemos como se fossem atos de amor. O ciúme e essa lógica de possessividade, por exemplo, são vistos como algo natural. Se o meu marido quer controlar a minha roupa não é porque ele é violento, mas sim porque ele me ama muito e está preocupado comigo”, ponderou.

Proteção - Thaís Brazil falou também sobre como identificar casos de violência e buscar ajuda. “Sugiro que toda pessoa, homem e mulher, pesquise, seja no Instagram, TikTok ou Google, os tipos de violência contra a mulher e como identificá-las. Hoje em dia a inteligência artificial está sendo tão utilizada, pergunte a ela. O primeiro passo é saber identificar. Depois, diante de uma situação de violência, procure ajuda, o poder público, um advogado, a Delegacia da Mulher. Denuncie”, conclamou.

As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube São parceiros do MPMT na iniciativa o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Cuiabá, Federação Unimed, Bodytech Goiabeiras, Águas Cuiabá, e Café e Prosa.

Assista aqui à entrevista de hoje na íntegra. 

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