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DIÁLOGOS COM A SOCIEDADE

Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos de conquistas e desafios

por JANÃ PINHEIRO

sexta-feira, 14 de março de 2025, 17h44

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O Código de Defesa do Consumidor, que este ano completa 35 anos com a promulgação da Lei nº 8.078/90, tem um legado de conquistas, mas também de muitos desafios pela frente. Este foi o tema da entrevista realizada nesta sexta-feira (14 de março), durante o projeto “Diálogos com a Sociedade”, no estúdio de vidro da Rádio CBN, instalado no Pantanal Shopping. A iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) conta com a parceria de empresas privadas. A pauta foi debatida em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado neste sábado, 15 de março.

Os entrevistados Valnice Silva dos Santos, promotora de Justiça da 6ª Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor de Cuiabá, e Ivo Vinícius Firmo, presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e Coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, destacaram os avanços que o código trouxe, sendo hoje um dos instrumentos legais mais modernos que existem quando o assunto é relação de consumo e proteção dos direitos do cidadão.

Para a promotora de Justiça Valnice dos Santos, mesmo tendo mais de três décadas, o código permanece atual, até mesmo porque ao longo desses 35 anos passou por atualizações. A última ocorreu em 2021, com a Lei 14.181/2021, também conhecida como a Lei do Superendividamento. Essa lei trouxe novas regras para evitar que consumidores fiquem presos em dívidas impagáveis, garantir a renegociação de débitos, prevenir abusos na concessão de crédito, estabelecer diretrizes para prevenir o superendividamento e obrigar os credores a fornecer informações mais claras e completas. “A legislação hoje prevê a defesa do consumidor de forma plena, em razão dessas atualizações. Nosso maior desafio não é a legislação, mas sim implementar o que está na lei”, diz.

Na avaliação de Ivo Vinícius Firmo, o código é um avanço ímpar, sendo um dos principais instrumentos de proteção aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. “O código reconhece a vulnerabilidade do consumidor e garante um tratamento mais justo e equilibrado nas relações de consumo”, enfatiza, completando que o consumidor tem direito a informação clara, correta, precisa e ostensiva.

Ele destaca que o consumidor tem seus direitos, mas também tem seus deveres. É importante que cada pessoa, no momento de adquirir um produto ou serviço, faça sua parte, como, por exemplo, lendo com atenção o que está escrito nas “letras miúdas” de um contrato. “Muitas vezes, na ânsia de fechar um negócio, o consumidor não lê as cláusulas com atenção, quando compra um produto não se atenta ao prazo de troca e, muitas vezes, esquece de pedir a nota fiscal, importantíssima no momento de garantir os seus direitos”, pontuou.

A promotora de Justiça Valnice dos Santos orienta que o consumidor busque, primeiramente, resolver sua demanda com o fornecedor. “Nós somos defensores da conciliação. No entanto, quando o problema não é resolvido, existem os canais para atender o cidadão. Se o dano for coletivo, por exemplo, o Ministério Público com certeza vai atuar. Procure nossa Ouvidoria”, explicou.

Nos casos de dano individual, o consumidor tem multiportais para recorrer, como o Procon, em Cuiabá, localizado em dois pontos: na avenida do CPA e no Ganha Tempo, centro, além de 50 unidades espalhadas pelo estado. É possível, também, registrar sua reclamação sem sair de casa por meio do aplicativo MT Cidadão, no Procon Digital.

As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. São parceiros do MPMT nesta edição o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.

Assista aqui à entrevista na íntegra.
 

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