Sistema prisional do Ceará recebe visita técnica de juízes do Curso de Formação Inicial

O objetivo da visita foi apresentar aos magistrados o aspecto organizacional da Secretaria, além de mostrar a rotina de trabalhos implementados com os policiais penais e os projetos de ressocialização dos internos.

Durante a realização da visita técnica, o secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, recebeu a comitiva e se reuniu para trocar informações e apresentar as ações que fizeram o sistema penitenciário cearense um modelo nacional. Além disso, o titular da pasta detalhou os protocolos de segurança, a padronização de medidas, as mudanças estruturais das unidades prisionais, os projetos de reinserção social dos internos como salas de aulas, espaços de cursos de capacitação profissional, artesanato, oficinas, as empresas instaladas e os procedimentos implementados no Ceará para melhorar o sistema carcerário do Estado.

Após a palestra do secretário, o Grupo de Ações Penitenciárias promoveu simulação de uma missão do grupo tático em uma sala de audiência de como deve ser feito o procedimento de segurança com o interno na presença das autoridades. Além disso, o grupamento montou uma exposição de armamentos e munições utilizados pelos profissionais. Os policiais penais do Núcleo de Operações com Cães fizeram uma demonstração do comportamento e atuação prática dos animais de segurança em missão.

Os magistrados também tiveram a oportunidade de conhecer a Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UP-TOC), onde são recebidos os internos oriundos de audiência de custódia e a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda) que possui como perfil internos trans, idosos, homossexuais, além dos que respondem à Lei Maria da Penha. 

O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, fala sobre a importância de conhecerem na prática a funcionalidade do sistema. “Para os que estão iniciando a carreira, conhecer o sistema penitenciário é a porta de entrada para entender toda a funcionalidade deste âmbito. Sem falar da troca de experiências e da mudança de visão da verdadeira realidade que estamos vivendo agora. Com certeza essa vivência irá ajudar na efetividade das decisões judiciais”, afirma. 

Para o juiz titular da 3ª Vara de Execuções Penais, César Belmino, a experiência é fundamental para os magistrados. “No nosso mundo existe a teoria e a prática. Viver só de teoria não é o suficiente, pois isso não garante que você seja um excelente profissional. Essa visita está propiciando experiência na prática e com isso temos a expectativa de que esses novos juízes poderão encarar de uma melhor forma as situações durante o exercício da profissão”, disse.

O juiz recém-empossado da Vara Única da Comarca de Itarema, Gustavo Farias, comenta sobre a vivência. “Está sendo uma experiência enriquecedora. Nós, como magistrados, temos uma cooperação com o executivo nessa área de políticas penais. É muito importante entender como as forças de segurança atuam para que possamos conseguir conduzir diversas situações. Ter esse conhecimento técnico das ações e operações nos dá mais segurança e tranquilidade em exercer nossa atuação”, atenta.

Alternativas Penais 

A comitiva se reuniu com o coordenador de Alternativas Penais da SAP, Elton Gurgel, que apresentou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Alternativas Penais (CAP) responsável pelo acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar, ações diversas favorecendo o desenvolvimento pessoal e a não-reincidência criminal.

Na ocasião, os magistrados tiveram a oportunidade de conhecer sobre as práticas efetivadas pela secretaria ao que se refere à Política de Alternativas Penais. Atualmente os postos de serviço estão distribuídos em 8 cidades do Estado além da sede de Fortaleza. 

O coordenador Elton Gurgel, se sente feliz em mostrar quais são os serviços oferecidos pela coordenadoria. “Conversar com esses juízes é oportunidade de demonstrar que  nossa metodologia está em conformidade com as referências do Conselho Nacional de Justiça, vem gerando grandes resultados em termos de acompanhamento e suporte, contando com valorosa articulação com rede social de parceiros, e diálogo constante com o Sistema de Justiça”, afirma.

Elton acrescenta que atualmente a perspectiva de crescimento é muito ampla a partir da criação dos Núcleos de Audiência de Custódia e Inquéritos. “Em 2022, tivemos 13.543 pessoas acompanhadas, destas 9.840 foram por medidas cautelares. Esse núcleo possibilita que todos aqueles que foram presos em flagrante, caso venham a ser colocados em liberdade mediante determinação de cumprimento de medida cautelar, possam contar, a partir das ações dos técnicos da COAP, de encaminhamentos para rede de apoio social, contemplando a saúde física e mental, possibilidade de capacitação e escolarização. O encaminhamento tem como objetivo promover o desenvolvimento humano e a prevenção de novos conflitos legais”, atenta.

Para a juíza titular da Vara Única de Custódia de Fortaleza, Adriana Dantas, a visita foi fundamental. “É uma oportunidade singular conhecerem de perto como funciona a coordenadoria, pois essa experiência enriquece a formação de novas ideias. São juízes recém empossados, vindos dos quatros cantos do Brasil e muitos deles não conhecem a realidade do Estado do Ceará. Espero que sejam multiplicadores em seus núcleos”, afirma.

A juíza recém empossada da Vara Única da Comarca de Alto Santo, Dayana Tavares, comenta sobre a visita. “A experiência tem sido muito proveitosa, pois estamos no curso de formação inicial dos magistrados e só iremos assumir no dia 18. Conhecer a Coordenadoria de Alternativas Penais está sendo fundamental para mostrar outras possibilidades e mudar a visão de que a pena privativa de liberdade não é a única opção. É possível ter outras alternativas de ressocialização e adquirir um olhar mais humanizado. Quando assumir minha comarca, irei ter esse cuidado e pensar de forma diferente principalmente por ser do interior e não possuir tanta estrutura. Hoje entendo que as medidas cautelares podem ajudar na reintegração social e na diminuição do cárcere”, disse. 

Fonte: SAP CE