Grupo de trabalho reúne-se para debater ações da política antimanicomial e o direito das pessoas com qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas

Em conformidade com a Resolução n. 487/2023, o Grupo de Trabalho (GT) de Política Antimanicomial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) – presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco – segue deliberando ações em prol da política antimanicomial. Os esforços visam assegurar direitos das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas.   

No dia 05/06, o Coordenador do GT, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, participou de duas reuniões dedicadas ao assunto. A primeira, com o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), José Antônio Maia Gonçalves. E a segunda, com membros integrantes do GT. Entre as ações discutidas estão o estabelecimento de uma estratégia política e a necessidade de fortalecimento da estrutura material do Estado.  

Ao falar sobre a articulação na área da saúde, o Coordenador do GT foi enfático: “Migrar a população do Hospital de Custódia de Tratamento (HCT) para as unidades próprias do SUS, passa pelo estabelecimento de uma rede própria. Para isso é preciso vagas nos hospitais gerais e nas unidades que tratam de doença mental”, explica.   

De acordo com o Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, a reunião com o Secretário José Antônio Maia Gonçalves, nesse sentido, foi bastante proveitosa. “Ele foi muito sensível e se comprometeu a envidar esforços nessa direção”. Atualmente, o Hospital de Custódia é administrado pela Seap e com o estabelecimento de espaços ordenados para receber essa população, haverá uma economia por parte da própria secretaria. “Não vai haver mais encargos com equipamentos e com esse pessoal”, disse.    

No rol das ações realizadas pelo GT, está o encontro com o Promotor Haroldo Caetano, idealizador do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), e com a Gestora Selma Martins, para partilha de experiência da logística implantada em Goiás. E como saldo das reuniões anteriores, o GT dividiu o trabalho em subgrupos para, entre outros, fazer um levantamento da situação do HCT.  

Para alinhar estratégias, O GT pretende realizar as próximas reuniões com a Secretaria de Saúde e a Secretaria da Área de Promoção Social.  

Dentre os participantes das reuniões dia 05/06, entre os membros do GT, a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Liz Andrade; o Juiz Antônio Faiçal, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF / TJBA); o Pesquisador Daniel Silva; a Coordenadora na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Tânia Xavier, representando a SEAP; a Promotora do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) Andréa Correia; a Juíza Rosemunda Valente; a Defensora Pública Andrea Tourinho. 

Fonte: TJBA