SEAP e Empresa Qualitec assinam Termo de Cooperação para inserção de mão de obra carcerária em ciclos produtivos de trabalho
sexta-feira, 16 de junho de 2023, 12h38
Na manhã desta quinta-feira (15), o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, recebeu na sede da Seap, localizada na Vila Palmeira em São Luís, o Sr. Flávio Henrique Campos, proprietário da Empresa Qualitec Engenharia.
Na ocasião, ambos assinaram o Termo de Cooperação, que tem como objetivo a disponibilização, por parte da Qualitec Engenharia, de postos de trabalho às PPL’s custodiadas pela Seap, com o intuito de inserir a mão de obra carcerária em ciclos produtivos, viabilizando assim a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social e remissão de pena, bem como renda às suas famílias, dando cumprimento à Lei de Execução Penal e à Política “Começar de Novo”, regida pela Lei e Decreto Estaduais nº 10.182/2014 e nº 31.462/2015, e em tudo observado as regras da Lei Federal n° 7.210/84.
Entre os principais benefícios da parceria estão economia para a empresa e ofício às pessoas privadas de liberdade. Esteve presente também na reunião o Secretário Adjunto de Trabalho e Renda da Seap, Antônio Felipe de Farias.
O titular da Seap, Murilo Andrade, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo órgão. “Não é à toa que o Maranhão atualmente ocupa o primeiro lugar no Ranking da Secretaria Nacional de Políticas Penais em inserção de pessoas privadas de liberdade em atividades laborais. Essas pessoas receberam e agarraram a oportunidade de se profissionalizar. Dessa forma, eles podem trabalhar e oferecer mão de obra qualificada, o que é muito valorizado no mercado de trabalho. A assinatura da parceria hoje é mais uma prova disso. Então, vamos continuar trabalhando, para oferecer justamente essa possibilidade para essas pessoas”, comenta.
Fonte: SEAP MA