SÃO LUÍS – Execução penal é tema de visita institucional do CNMP

Reunião foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça

O Ministério Público do Maranhão recebeu na tarde desta quarta-feira, 2, membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

A comitiva cumpre agenda de trabalho no Maranhão até sexta-feira, 4, com inspeções nas unidades prisionais e encontros com autoridades da área da segurança pública. Um dos objetivos dos representantes do Conselho Nacional do Ministério Público é conhecer as iniciativas executadas no sistema penitenciário maranhense e verificar a atuação das Promotorias de Justiça na área da execução penal.

Ao dar as boas-vindas aos integrantes da comissão do CNMP, o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro Ferreira, ressaltou a abertura do MP maranhense em dialogar e atender as demandas de controle externo advindas do referido conselho. “Estamos sempre à disposição do Conselho Nacional e os recebemos em nossa casa com alegria”.

A reunião teve seguimento com a apresentação do membro auxiliar da CSP, André Epifânio Martins, que detalhou os objetivos da visita institucional e a intenção do Conselho Nacional em conhecer as estratégias e projetos na área da execução penal a fim de compartilhar as iniciativas exitosas com outras unidades ministeriais.

André Martins detalhou os objetivos da visita institucional do CNMP

“Sabemos que transformar o sistema prisional não é fácil, os desafios são extremamente complexos, são estruturantes e não se resolvem da noite para o dia. Os dados que chegam do Maranhão em relação a trabalho e educação [no sistema prisional] destacam o estado em primeiro lugar nessas atividades. Isso nos trouxe curiosidade para conhecer de perto essas boas práticas”, explicou.

Alexandre Reis compõe Comissão do Sistema Prisional

O promotor de justiça Alexandre Reis de Carvalho, membro auxiliar da CSP, iniciou agradecendo a receptividade do Ministério Público do Maranhão e classificou a execução penal como uma das etapas finais da segurança pública. “Não dá para enxergar nem o controle externo da atividade policial nem o sistema prisional de forma separada e sim como parte da segurança pública”.

O representante do Conselho Nacional do Ministério Público afirmou, ainda, que aprender com boas práticas e com ações que não foram bem-sucedidas é a forma mais “econômica, ágil e enriquecedora”.

Para o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, que representa o Ministério da Justiça e a Enasp, é necessário ampliar o diálogo entre as instituições a fim de diminuir o encarceramento nos casos menos graves, a exemplo de furto, quando os réus poderiam ser inseridos em alternativas penais. “Temos hoje 32.999 pessoas presas em regime fechado, por furto, no Brasil. O impacto social é de R$ 82 milhões por mês”, informou.

Rafael Velasco, secretário nacional de Políticas Públicas destacou a importância do diálogo institucional

A corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, ressaltou que a Corregedoria, seguindo orientação do CNMP, encaminhou ofício aos promotores de justiça solicitando informações sobre a execução penal. “Pedimos aos promotores de justiça que atendam nosso apelo e nos encaminhem os relatórios para que possamos enviar ao Conselho Nacional do Ministério Público”.

Themis Pacheco ressaltou importância de sistematização dos dados pelas Promotorias de Justiça

Do MPMA, também participaram da reunião e se manifestaram a procuradora de justiça e ouvidora Sandra Elouf, além dos promotores de justiça Fátima Arôso, Reinaldo Campos Castro Júnior (vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão), Alessandro Brandão Marques (Centro de Apoio Operacional Criminal) e Sandro Lobato (Centro de Apoio Operacional do Júri). Estiveram presentes ainda as procuradoras de justiça Fátima Travassos e Domingas Froés, além de vários promotores de justiça.

Também se manifestaram o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; e a presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Susan Lucena.

Fonte: MPMA