CNMP dialoga sobre aperfeiçoamento do sistema prisional em encontro do MP de Santa Catarina
segunda-feira, 09 de setembro de 2024, 17h28
Conselheiro presidente da CSP, Jaime de Cassio Miranda, recebeu o diagnóstico do sistema carcerário catarinense e ministrou palestra em evento
O conselheiro Jaime de Cassio Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), esteve presente no “Encontro estadual de execução penal: caminhos para a efetivação”, realizado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. O evento aconteceu na sexta-feira, 6 de setembro, e teve o integrante do CNMP como palestrante.
A iniciativa abordou temas relativos à importância e a necessidade de um sistema prisional e de execução penal eficiente. Mais de 200 membros e servidores participaram da capacitação, que aconteceu de forma híbrida durante todo o dia.
Na abertura do evento, o conselheiro Jaime Miranda recebeu do procurador-geral de Justiça do MPSC, Fábio Trajano, o diagnóstico do sistema carcerário catarinense, produzido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC. O documento também foi entregue ao procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
Logo após a abertura, o secretário da Casa Civil Marcelo Mendes falou brevemente sobre a situação prisional no Estado. Em seguida, Jaime de Cassio Miranda, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Cinthia Beatriz Schaefer e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), promotora de Justiça Bianca Andrighetti, foram os palestrantes da mesa 'Sistema prisional no Brasil e em Santa Catarina: desafios e perspectivas'. O promotor de Justiça do MPSC Rodrigo Cunha Amorim foi o debatedor da mesa.
Em exposição, Jaime Miranda abordou a visão do CNMP a respeito do sistema prisional e opções de melhoria. "Chegamos à conclusão de que há uma violação massiva dos direitos dos presos, em condições desumanas e degradantes vivenciadas há décadas. Isso foi reconhecido, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347". "Como opção de solucionar o problema, nós da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP sugerimos a difusão do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em que a metodologia adotada com o detento envolve a participação da sociedade e a garantia da dignidade humana", complementou.
A atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do TJSC foi um dos destaques da fala da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer. "O objetivo do grupo é orientar, no tocante às áreas prisional e socioeducativa, o exercício da atividade jurisdicional criminal, de execução penal e de medida socioeducativa em Santa Catarina". "Há um despreparo da administração pública na defesa do direito das pessoas que estão no sistema prisional. Temos superlotação, desrespeito dos direitos humanos e uma escassez histórica de investimento em infraestrutura nesse setor", disse.
A programação seguiu à tarde com a palestra "Prisão e segurança pública no Brasil", apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Filipe Regueira de Oliveira Lima. A promotora de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, Caroline Sartori Velloso Martinelli, foi a mediadora.
Na sequência, as policiais penais Joana Vicini e Larissa Raquel Cerdeira e o analista técnico-administrativo do Departamento de Polícia Penal de Santa Catarina Arthur de Oliveira discutiram o tema "Política laboral e fundos rotativos do sistema penal de Santa Catarina". O coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC, promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, foi o mediador.
Encerrando a programação, o escritor e jornalista Roberto Motta falou sobre o tema "Sistema prisional e segurança pública: desafios e reflexões", com a mediação da promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas, Maria Fernanda Steffen.
*Com foto e informações do MPSC
Fonte: CNMP