MPBA: A pedido do MP da Bahia, Justiça determinou que a Neoenergia Coelba corrija as falhas na distribuição de energia no município

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) foi obrigada pela Justiça a adotar medidas para corrigir falhas na distribuição de energia elétrica no município de Dias D’Ávila. A determinação, de caráter liminar, decorre de ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Lilian Santos Veloso.

Segundo ela, foi comprovado que a empresa estava oferecendo o serviço de forma inadequada, descontínua e ineficiente, descumprindo sistematicamente os indicadores de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ação do MPBA aponta que as interrupções no fornecimento de energia ocorrem de forma reiterada desde 2019, afetando consumidores residenciais, serviços públicos e atividades econômicas no município.

De acordo com a promotora de Justiça, o descumprimento das metas regulatórias nos conjuntos de distribuição Camaçari I, Copec e Guarajuba evidencia falhas graves na continuidade e qualidade do serviço, gerando impactos coletivos e violando direitos fundamentais.

A decisão judicial, de setembro, estabelece três obrigações principais para a concessionária, que deverá, no prazo de 60 dias, apresentar estudo técnico identificando as causas das falhas e propondo ações que deverão ser adotadas para saná-las, com o respectivo cronograma de implantação.

Após isso, em 180 dias, a Coelba deverá implementar integralmente as ações previstas no estudo técnico e, no prazo de 360 dias, cumprir as metas dos indicadores de qualidade e continuidade fixados pela Aneel. A ação foi ajuizada pelo MPBA após esgotadas as tentativas de solução extrajudicial, sem que a empresa apresentasse soluções eficazes.

Fonte: MPBA