MPMG: MP de Minas Gerais move ação civil pública contra Cemig por falhas recorrentes no fornecimento de energia em Nova Resende

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Cemig, cobrando soluções e reparações pelos constantes problemas no fornecimento de energia elétrica no município de Nova Resende, no Sul do Estado.

De acordo com a ACP, os “apagões” ocorrem há pelo menos 15 anos, afetando de forma mais intensa os produtores rurais durante a safra do café. Documentos da própria Cemig, anexados ao processo, mostram que, em maio de 2025, uma interrupção deixou 729 consumidores sem energia. Em outra ocasião, uma queda com duração próxima de duas horas atingiu 149 unidades consumidoras.

A Promotoria de Justica destaca que as interrupções não estão relacionadas apenas a eventos climáticos severos. Vereadores do município relataram que os cortes ocorrem “quase diariamente”, até mesmo durante chuvas leves, e que moradores da zona rural já permaneceram dois dias consecutivos sem energia, sem que houvesse acidentes ou incidentes naturais que justificassem a falha.

Segundo a ACP, a irregularidade no fornecimento impacta hospitais, escolas, comércios, segurança pública e, de forma significativa, a produção de café, que sofre perdas consideráveis quando os secadores deixam de funcionar. Na ação, o MPMG solicita tutela de urgência para que a Cemig apresente, em até 30 dias, um plano detalhado de melhorias na infraestrutura elétrica, com prioridade para as áreas rurais. No mérito, pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo de Defesa do Consumidor.

Segundo a Promotoria de Justiça, o caso ainda está em fase inicial, e os moradores afetados poderão acompanhar e participar do andamento do processo. Também foi solicitada a publicação na imprensa oficial e no quadro de avisos do fórum, a fim de permitir que os interessados ingressem no processo, e a população fique informada.

Fonte: MPMG