MP PROPÕE SÉTIMA AÇÃO, EM RAZÃO DE NEPOTISMO, CONTRA EX-PREFEITO DE LUZIÂNIA E PEDE AFASTAMENTO DE VEREADOR

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs mais uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luziânia Cristóvão Vaz Tormin. Respondem à ação também o vereador Paulo César Cardoso Feitosa que, segundo o MPGO, continua praticando nepotismo e é alvo de nova investigação. Foi pedido na ação seu afastamento do cargo.

É ainda ré na ação a mulher de Paulo César, Angélica Fernandes Feitosa, beneficiada pela relação política do marido com o ex-prefeito para obter emprego na prefeitura, em diversos períodos da gestão do então chefe do Executivo.

A 6ª Promotoria de Justiça aponta que o vereador era aliado e integrante da base política de Tormin, utilizado essa condição para favorecer a mulher, ferindo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e representando desvio de finalidade.
Angélica Fernandes ocupou cargos de direção, de assessoria e de secretária-executiva, com salários que variaram de cerca de R$ 2,5 mil a R$ 4,5 mil. Na atual gestão do Executivo, ela foi mantida em cargo público.

MP investiga possíveis novos casos de nepotismo

O MP pediu, na ação, o afastamento de Paulo César Cardoso Feitosa, que se elegeu para novo mandato na Câmara Municipal. Ele está sendo investigado pela prática de possíveis novos casos de nepotismo. Há, inclusive, um inquérito que apura a nomeação de um irmão dele e duas filhas em cargos públicos.

Foi requerida também a indisponibilidade de bens dos três acionados para garantir ressarcimento aos cofres públicos, da seguinte forma:

Os valores referem-se à multa civil de cem vezes o valor de suas remunerações, à época.
- Cristóvão Vaz Tormin - R$ 2.600.000,00
- Paulo César Cardoso Feitosa - R$ 1.130.000,00
- Angélica Fernandes Feitosa - R$ 292.525,37

FONTE: MPGO