Juntos contra o PL da Impunidade" aponta riscos de mudanças na Lei de Improbidade

No primeiro vídeo da campanha do MPSP "Juntos contra o PL da Impunidade", que tem como foco as propostas do substitutivo do Projeto de Lei 10887/2018 para modificar a Lei da Improbidade Administrativa, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, alerta a opinião pública sobre a necessidade de se preservar a legislação, uma grande aliada do Ministério Público no combate à corrupção e na punição de políticos e servidores públicos desonestos.

"Hoje, entre os atos de improbidade definidos pela lei, estão aqueles que ferem os princípios da administração pública, violando, por exemplo, os deveres da honestidade e da moralidade", explica Sarrubbo no vídeo, produzido pelo Núcleo de Comunicação Social do MPSP. "E é isso que o projeto de lei quer excluir". Na mensagem veiculada por meio das redes sociais, o PGJ enfatiza: "Não. Você não entendeu errado. Atitudes como fraudar concurso público, praticar assédio moral, empregar parentes e fazer contratação ilegal sem licitação deixariam de ser classificadas como atos de improbidade".

Na quinta-feira (22/10), Sarrubbo participou de uma "live" em que respondeu a perguntas formuladas pela população sobre aspectos do substitutivo que ele considera negativos. A campanha consiste na divulgação intensiva de mensagens por meio das redes sociais, na realização de debates e na difusão de notas técnicas a fim de demonstrar à população e aos parlamentares o retrocesso que representaria a aprovação do substitutivo.

FONTE:MPSP