Campanha alerta para risco de redução na sanção a condenados por improbidade
por MPSP
segunda-feira, 01 de março de 2021, 11h56
Em mais um vídeo da campanha "Juntos contra o PL da Impunidade", o subprocurador-geral de Justiça de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Junior, trata de uma das consequências negativas da possível aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 10.887/2018, que visa a modificar a Lei da Improbidade Administrativa.
Conforme o alertado por Martins Junior na mensagem, a proposta reduz para quatro anos o tempo de suspensão de direitos políticos para réus condenados por improbidade. Hoje, esse período é de, no mínimo, oito anos.
"Um político poderá perder o cargo e, quatro anos depois, já estar pedindo seu voto", diz o subprocurador-geral.
A campanha "Juntos contra o PL da Impunidade" consiste na divulgação intensiva de mensagens por meio das redes sociais, na realização de debates e na difusão de notas técnicas a fim de demonstrar à população e aos parlamentares o retrocesso que representaria a aprovação do substitutivo.
FONTE: MPSP